Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 - Relatório Aprovado - 05/05/2026 (Drª Luziana Fonseca)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Data Designação
05/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Drª Luziana Fonseca
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado