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Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL.

Declara de utilidade pública a Associação Genesis Santa Cruz/RN, com sede em Santa Cruz, Rio Grande do Norte.

Denomina o CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE DE BULHÕES.

Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras providências

Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências

Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Janeiro e dá outras providências.

Requer a substituição de um boeiro na Av. Paulo Afonso e a urbanização das laterais da RN-104 na mesma avenida.

Requer instalação de redutores de velocidade nas avenidas Paulo Afonso (Paraíso) e Hugo Tavares (CCM)

Requer que o percurso dos caminhões que fazem a coleta do lixo seja ampliada para a comunidade Bonsucesso.

Requer a substituição das porteiras por mata-burro, nas estradas principais do município de santa cruz/RN

Requer a disponibilidade de mais um carro pipa na comunidade rural.

Requer recuperação e construção de novos Barreiros nas comunidades Bonsucesso, Riacho Salgado e Cacaruaba.

Requer as seguintes informações: 1. Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Emprotec referente aos serviços de coleta de lixo e da limpeza pública no Município de Santa Cruz. 2. A relação de todos os veículos utilizados para execução do referido contrato, sendo especificado o modelo, o ano e a placa de cada veículo. 3. A relação de todos os motoristas contratados, assim como todos os profissionais contratados para fazer a limpeza pública da cidade, com seus respectivos endereços.

Requer que seja denominada a artéria Rua Projetada 36, quadra 50, localizada no loteamento Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa (2ª etapa) com o nome Luiz Gonzaga Justino.

Requer a troca das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de led, nas comunidades 103 e assentamento Santa Cruz, nas áreas rurais de santa Cruz/RN.

REQUERE na forma regimental que seja realizada Audiência Pública com a finalidade de discorrer sobre o Rio Trairi e a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Trairi, sendo o evento previsto para o dia 15 de outubro do ano em curso, às 19 horas, no Teatro Candinha Bezerra, ficando esta Augusta Casa Legislativa incumbida de enviar ofícios/convites para as mais diversas autoridades/instituições, a saber: Prefeito Municipal de Santa Cruz, Padre Vicente Fernandes, Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Sindicatos Rurais de Santa Cruz e da região Trairi, SAAE, FETARN, IDEMA, IGARN, ANA, SEAPAC, Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, Deputado Estadual Tomba Farias, Mineradora CASCAR do Brasil.

Requer informações do funcionamento do INSS agencia Santa Cruz – RN em relação ao retorno de realizações de pericia medica nesta agencia.

Requer na forma regimental que seja convidada a direção e a equipe técnica da CAERN, representação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Associação da comunidade do Sítio Umbu (ACOMPAPI), além do Secretario Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos e do Excelentíssimo Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira, afim de participarem de uma Audiência Publica com a finalidade de discorrer sobre a extensão de rede de distribuição d'agua para o Sitio Umbu, zona rural de Santa Cruz cuja a comunidade está localizada muito próximo ao ramal da Adutora Monsenhor Expedito que liga a cidade a Lajes Pintadas.

Requer redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Maria Rosa da Silva Araújo no centro da cidade, bairro Centro. Santa Cruz-RN

Seja encaminhado EXPEDIENTE REQUISITORIO ao Excelentíssimo(a) senhor(a) Prefeito Municipal Ivanildo Ferreira Lima Filho, requerendo informações do estudos da vazão da lagoa de captação de esgotos deste município, em relação aos gastos se são por conta do município ou da empresa executora do estudo, inclusive copia do contrato ou autorização para execução.

REQUERE na forma regimental que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, solicitando a relação de imóveis alocados à Prefeitura, com respectivos endereços, proprietários, valores e cópias de contratos.

Indica a a construção de uma galeria fluvial, na área do sangrador do Açude Santa Rita.

Indica regulamentar e implementar no município a lei federal nº 13.935. Sobre prestação de serviço psicologia e serviço social.

Indica a construção de uma quadra de esporte para o bairro alto do cruzeiro.

Indica a construção de uma creche com berçário para o bairro conjunto cônego monte.

Indica a elaboração de um projeto para obra da rede geral de esgotamento e sanitário e pavimentação a paralelepípedos nas ruas no loteamento Vila Nova.

Indica que adote medidas para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cônego Monte.

Indica a realização de Saneamento Básico e Pavimentação a paralelepípedo na rua Raimundo Estevam Teixeira, Bairro do Paraíso.

Indica pavimentação a paralelepípedo e construção de passagem molhada na rua Antônio Soares da Silva, que liga o Centro do Bairro Paraíso ao Alto do Cruzeiro.

Indica saneamento básico, pavimentação a paralelepípedo e melhoria na iluminação pública na rua Cleonice Fernandes da Silva, no Bairro Paraíso, próximo ao antigo Fuxico do Boi.

Indica a pavimentação a paralelepípedo, construção de um canteiro e melhoria na iluminação pública na Subestação, no Bairro Paraíso.

Indica a construção de banheiros e vestiários na Quadra Poliesportiva Francisco Canindé da Silva, no Bairro Paraíso, situada ao lado do CEMEI.

Indica a construção de um canal de águas pluviais, iniciando por trás da cooperativa de reciclagem, na rua Paulo Afonso, cortando a referida rua e indo em direção aos coqueiros, finalizando na rua São Braz, no Bairro Paraíso.

Indica a melhoria da Iluminação Pública na rua Gonçalves Dias, no Bairro Paraíso.

Indica a melhoria na Iluminação Pública na rua Anedite Targino Alves, no Bairro Paraíso.

Indicação a melhoria na Iluminação Pública na rua Lourival Praxedes Ferreira, no Bairro Paraíso.

Indica a construção de uma Ponte sobre o Rio Trairi, ligando o Bairro Paraíso ao Centro da Cidade. Iniciando na rua Padre Antônio Rafael, no Bairro Paraíso, na chamada Pinguela.

Indica a melhoria na Iluminação Pública da rua Santos Reis, no Bairro Paraíso.

Indica a melhoria da Iluminação Pública na rua Santo Antônio, no Bairro Paraíso.

Indica a construção de uma Ponte sobre Rio Trairi, ligando o Bairro Paraíso ao Bairro Aluízio Bezerra.

Indica o corte de terra dos pequenos agricultores no âmbito do Município.

Indica que seja feita a pissaragem da parede do açude Santa Rita, localizado no Bairro Paraíso.

Indica que seja feita a limpeza em um terreno na Av. Paulo Afonso no Bairro Paraíso, próximo a rua Pedro Severino Bezerra.

Indica que seja instalado luminária em postes na rede de Energia Elétrica na comunidade Bonsucesso.

Indica que seja feito uma obra geral na rede de esgotamento sanitário e a pavimentação a paralelepípedos da rua Ana Anunciada da Conceição, no Bairro Augusto Fernandes Pereira.

Indica que se denomine de José Noruélio Pessoa, a quadra municipal que se encontra no Parque Ecológico de Santa Cruz.

Indica viabilizar no âmbito do município a Guarda Civil Municipal, com vista a assegurar à população.

Indica a realização da obra de esgotamento sanitário e pavimentação a paralelepípedo da rua Virgínia Martins, no Bairro Paraíso.

Indica a construção de uma creche com amplo espaço físico, para realização de eventos lúdicos e recreativos. Na comunidade Alto do Cruzeiro.

Indica a realização de saneamento básico na rua José Marques Ferreira, no bairro Gastão Nunes de Carvalho.