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“Não houve apresentação de Projetos de Lei Complementar por esta Casa Legislativa no ano referido".

Dispõe sobre reajuste dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN e dá outras providências.

Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres em Santa Cruz-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

NSTITUI A CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoriza a mesa diretora entabular convenio com a Associação Radio Comunitária Santa Rita para transmissão das sessões legislativas.

Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres.

Institui a Campanha “Abril Laranja” no município de Santa Cruz.

Dispõe sobre a institucionalização do Programa Educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas Públicas da Zona Rural do município de Santa Cruz /RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da carteirinha do portador de lúpus e de fibromialgia e da priorização destes pacientes em espaços públicos e privados e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida 03, situada no Paraíso que passará a ser chamada Rua José Nadir Pinho.

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal 01/2021, que estabelece critérios de pagamento do incentivo variável Previne Brasil e dá outras providências.

Concede reajuste de 16,66% aos ocupantes dos cargos em comissão de chefia e assessoria de pessoal do poder legislativo/Santa Cruz-RN

Altera os artigos 1º e 3º, inciso da Lei Municipal nº 820/2021, modificada pela Lei Municipal nº 847/2022 dando a esta nova redação e dá outras providencias.

concede o titulo de cidadã santa cruzense a Sra. Carla Bezerra de Andrade.

Concede ao empresário do segmento de comunicação, visual Leonardo Benson Medeiros Dantas o titulo cidadão santa cruezence .

Concede o titulo cidadã santa-cruzense a Sra. Marcia Faraildes Bezerra Nogueira .

concede o titulo cidadão ao s.r. Carlos Eduardo Fonseca da Cunha.

Concede o titulo cidadã ao s.r. Gustavo André Medeiros Cosme.

Concede ao Sr. José Ivonaldo dos santos, a medalha de honra ao mérito esportivo (Benedito Aquino Soares-Bené)

Concede a comenda Pedro Severino Bezerra a Sra. Josefa florentino Danta.

Concede o titulo de cidadão santa cruzem-se ao s.r. João Zacarias de Medeiros.

Concede o titulo cidadão santa-cruzense a Sra. Adriana vitória dos Santos

Concede o titulo cidadã ao s.r. Nilson Luiz Teixeira confessor.

Concede o titulo cidadão santa-cruzense ao sr. Pedro Fernandes da silva.

Concede o titulo cidadã ao s.r. Francisco Medeiros da silva.

Concede o titulo cidadã ao Sr. Lenilson Bezerra.

concede o titulo cidadã ao sr. José dias de Araújo segundo.

Concede o titulo cidadã a senhora maria lúcia Pereira de Araújo.

concede o titulo cidadã ao senhor Micherlan Morais da Silva.

CONCEDE O TITULO CIDADA AO SENHOR EDMILSON SCHMIDT GOMES .

Titulo cidadã a Sra. Simony Karla Nôga costa de Assis

titulo honorário santa cruzem-se a Sra. Évora shirlaine dos santos

titulo cidadã ao s.r. Augusto Oliveira da Costa

Titulo cidadã ao s.r. Irineu Ferreira de lima júnior

titulo cidadã ao s.r. José Ailton Paulo.

concede o titulo cidadã ao excelentíssimo deputado Henrique Lima de Carvalho

REQUER a pavimentação em paralelepípedo da Tv. Padre Anchieta, (esta travessa inicia onde termina a rua Padre Anchieta) bairro Paraíso, em Santa Cruz-RN.

REQUER a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em toda extensão da rua FRANCISCO DE ASSIS DIAS RIBEIRO, no bairro Maracujá, Santa Cruz-RN .

REQUERE na forma regimental que, após aprovação da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira, solicitando a relação de imóveis alocados à Prefeitura no ano de 2022, com respectivos endereços, proprietários, valores e cópias de contratos.

REQUER a instalação de rede de esgotamento sanitário e a pavimentação em paralelepípedo da Travessa Joselito Dantas, no loteamento Quixabeira, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.

Requer ao Chefe do Poder Executivo um relatório sobre as câmeras de segurança que estão distribuídas pela cidade, informações sobre quantitativo, funcionalidade, cumprimento de contrato com empresa responsável, valor pelo serviço, dentre outros.

Requer que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para determinar ao setor competente que realize operação de pintura nas lombadas existente no nosso município.

Requere que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para determinar ao setor competente que seja colocado material (Piçarro) em pontos estratégicos das estradas vicinais do nosso município.

REQUER a instalação de rede de esgotamento sanitário e a pavimentação em paralelepípedo da Rua Cleonice Fernandes da Silva, bairro José Henrique de Bulhões, Santa Cruz-RN.

REQUERE na forma regimental que seja realizada audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz, no dia 20 de abril de 2022, às 19:00 horas, cuja finalidade é discorrer sobre a urbanização é acessibilidade da Praça Ezequiel Mergelino de Souza e sobre a importância da Guarda Municipal para nosso município.

REQUER a recuperação das duas(02) quadras de esportes da escola municipal Aluízio Bezerra (antigo João de Dula) para voltar a servir para práticas esportivas/culturais, principalmente para os moradores do bairro Paraíso.

REQUER a construção de uma MINI REQUER a construção de uma MINI GALERIA visando oferecer mais segurança no escoamento das águas fluviais que desaguam na Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Conego Monte em Santa Cruz-RN..

Requere que seja enviado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para determinar ao setor competente que seja implantado redutores de velocidade (lombadas) R. Pe João Jeronimo.