Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025 - Relatório Aprovado - 24/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Data Designação
24/10/2025
Data Destituição
Parlamentar
Erivan Justino
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado