SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Conceder meia diária ao Senhor Carlos Augusto Ferreira, Motorista desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear EDJANE MARIA DO NASCIMENTO, Brasileira, Casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 049.xxx.xxx-62, para o cargo em Comissão de: “Assessor de Assistência Técnica de Legislação e Redação” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Instituir Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear Maria Catiane Dias dos Santos, Brasileira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 100.xxx.xxx-77, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Informática” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Comissão de Controle Interno para apreciação das contas dos gabinetes dos vereadores no que se refere à verba indenizatória e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear JOSÉ IVALTER FERREIRA FILHO, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 063.xxx.xxx-48, para o cargo em Comissão de: “Procurador Geral” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear CLAUDIO MARQUES DE MACEDO, Brasileiro, Casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 024.xxx.xxx-27, do cargo em Comissão de: “Apoio Legislativo” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 012/2025 – GP/CMSC. Texto Original	Suspende integralmente o(a) Portaria nº 12, de 03 de janeiro de 2025
Portaria nº 18, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece as regras para implementação e utilização dos modelos padronizados de minutas de editais a serem observadas nos procedimentos licitatórios a cargo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Designar Emerson Antônio dos Santos Fernandes, servidor efetivo deste Poder Legislativo para desempenhar a função de Agente de Contratação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear ANDREI ANTONOVITCH ANULINO BARROS, Brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 066.xxx.xxx37, do cargo em Comissão de: “Assessor de Diretrizes de Informática” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear RAFAEL EDCLEITON DIAS FRANCO, Brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 087.xxx.xxx-33, do cargo em Comissão de: “Chefe de Gabinete” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE, Brasileiro, Casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 096.xxx.xxx88, do cargo em Comissão de: “Diretor de Processo Legislativo” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear JOSEMAR FERREIRA BEZERRA, Brasileiro, Casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 966.xxx.xxx-53, do cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear João Rodrigo de Araujo Silva, Brasileiro, Casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 058.xxx.xxx-43, do cargo em Comissão de: “Apoio Legislativo” deste Poder Legislativo. Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 19, de 06 de janeiro de 2025
Portaria nº 11, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear WELLIDA GOMES DE OLIVEIRA DIAS, brasileira, casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 065.xxx.xxx-17, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear KATIA MYLLENA GALDINO DA SILVA, brasileira, solteira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 119.xxx.xxx-08, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear RON DINELE DOS SANTOS FERNANDES, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 008.xxx.xxx-73, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear HEITOR MAIA E SILVA SOUTO, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 086.xxx.xxx-65, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear JEFFERSON FELIPE DE SOUZA FERREIRA, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 090.xxx.xxx35, para o cargo em Comissão de: “Apoio Legislativo” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear VERONICA DANTAS DE MOURA SILVA, brasileira, casada, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 036.xxx.xxx-31, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear MANOEL GOMES BEZERRA, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 130.xxx.xxx-00, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear MYLLAINE CRISTINA DE LIMA BULHÕES, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 069.xxx.xxx90, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear EDILSON CLAUDIO DA SILVA FELIPE, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 595.xxx.xxx-72, para o cargo em Comissão de: “Diretor Administrativo de Recursos Humanos e Financeiro” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 938, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração das diretrizes do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no Decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias n°s 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: “Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito do Município de Santa Cruz, na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de dezembro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 930, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024, Revoga a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e a Lei Ordinária Municipal nº 893/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 22 de outubro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: Dispõe sobre a criação da comissão especial, de acordo com o artigo 273, § 2º, para apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 927, de 11 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E ADOÇÃO DE MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE COMUNIDADE PONTES” CACARUABA, DA como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN - AASC, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN - AASC, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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