SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 530 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 938, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração das diretrizes do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no Decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias n°s 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: “Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito do Município de Santa Cruz, na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de dezembro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 930, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024, Revoga a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e a Lei Ordinária Municipal nº 893/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 22 de outubro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES Ementa: Dispõe sobre a criação da comissão especial, de acordo com o artigo 273, § 2º, para apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 927, de 11 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E ADOÇÃO DE MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE COMUNIDADE PONTES” CACARUABA, DA como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN - AASC, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN - AASC, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 16 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ-CIS/SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 917, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 17 de julho de 2024 Ementa: Concede meia diárias ao Senhor Carlos Augusto Ferreira, Motorista desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 17 de julho de 2024 Ementa: Concede meia diária ao Senhor Denis Renali Medeiros dos Santos, Procurador-Geral desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 17 de julho de 2024 Ementa: Concede meia diária ao Senhor Caio Rodolfo Guimarães de Melo, Controlador Interno desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 127, de 17 de julho de 2024 Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta casa legislativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 126, de 17 de julho de 2024 Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 12 de julho de 2024 Ementa: Concede meia diárias ao Senhor Carlos Augusto Ferreira, Motorista desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 12 de julho de 2024 Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias a Senhora Bianca Crisanto da Silva, Diretor de Assistência as Comissões Técnica Permanentes e Provisórias, desta casa legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 12 de julho de 2024 Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias a Senhora Joyce Albuquerque, Auxiliar de Plenário, desta casa legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 122, de 10 de julho de 2024 Ementa: Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa De Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 10 de julho de 2024 Ementa: Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Motorista desta Casa Legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 10 de julho de 2024 Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias a Senhora Wellida Gomes de Oliveira, Diretora do Processo Legislativo desta casa legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 10 de julho de 2024 Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 10 de julho de 2024 Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Caio Rodolfo Guimarães de Melo, Controlador-interno desta casa legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 116, de 03 de julho de 2024 Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias a Senhora Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 916, de 01 de julho de 2024 Ementa: Equipara o subsídio de Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, aos subsídios dos Secretários Municipais, fixados na Lei Municipal nº 898/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 915, de 01 de julho de 2024 Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 295.895,14 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco e quatorze centavos, valor que será acrescido à loa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 01 de julho de 2024 Ementa: Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa De Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 01 de julho de 2024 Ementa: Concede meia diárias ao Senhor Carlos Augusto Ferreira, Motorista desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 27 de junho de 2024 Ementa: Conceder meia diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Motorista desta casa legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 914, de 26 de junho de 2024 Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 295.895,14 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco e quatorze centavos), valor que será acrescido à loa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 913, de 26 de junho de 2024 Ementa: Denomina a atual “Travessa Senador Georgino Avelino”, como “Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira Lima”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 26 de junho de 2024 Ementa: Acrescenta à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, uma vaga de Diretor Nível I e Vice-Diretor Nível I, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 26 de junho de 2024 Ementa: Concede a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); da Taxa de Lixo; e da Taxa de Localização e Funcionamento (Alvará), por até 10 (dez) anos às Pessoas Jurídicas que instalarem seus estabelecimentos comerciais no Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira Lima, que será construído na atual Travessa Senador Georgino Avelino, no centro da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 25 de junho de 2024 Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Vereador desta casa legislativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 11 de junho de 2024 Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias a Senhora Joyce Albuquerque, Auxiliar de Plenário, desta casa legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 11 de junho de 2024 Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias a Senhora Jussara Fernandes da Silva, Diretora Administrativa de Recursos Humanos e Financeiro desta casa legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 530 normas.