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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 44, de 19 de março de 2024
Ementa: Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-geral desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 43, de 19 de março de 2024
Ementa: Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 42, de 18 de março de 2024
Ementa: Conceder 3/1 (três e meia) diárias ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 41, de 18 de março de 2024
Ementa: Conceder 3/1 (três e meia) diária a Senhora Rodolfo Bezerril Freire Gomes, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 40, de 18 de março de 2024
Ementa: Conceder 3/1 (três e meia) diária a Senhora Nayara Karine Fonseca Reinaldo, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 39, de 18 de março de 2024
Ementa: Conceder 3/1 (meia) diária a Senhora Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 38, de 14 de março de 2024
Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária a Senhora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, Assessora Técnica de Legislação e Redação desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 37, de 14 de março de 2024
Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Motorista desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 36, de 14 de março de 2024
Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária a Senhora Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 35, de 14 de março de 2024
Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta casa legislativa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 34, de 14 de março de 2024
Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 33, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede meia diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 32, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Cinco e meia diárias ao Senhor Rodolfo Bezerril Freire Gomes, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 31, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede 3.5 (três e meia) diárias ao Senhor Caio Rodolfo Guimarães de Melo, Controlador Interno desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 30, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede 3.5 (três e meia) diárias ao Senhor Denis Renali Medeiros dos Santos, Procurador-Geral desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 29, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede 3.5 (três e meia) diárias ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 28, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 26, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Marco Celito da Costa, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 25, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Élcio Vagner Rodrigues de Souza, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 24, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 23, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Tarcísio Félix dos Santos, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 21, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 20, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 19, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede meia diária ao Senhor Francisco Erivan Justino, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 18, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede meia diária ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 17, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 16, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede meia diária ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 904, de 09 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 903, de 09 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 2, de 09 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 1, de 09 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério para o ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 14, de 31 de janeiro de 2024
Ementa: Concede meia diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Chefe de Assuntos Administrativos e Patrimoniais desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 13, de 30 de janeiro de 2024
Ementa: Concede meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 12, de 30 de janeiro de 2024
Ementa: Concede meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 11, de 30 de janeiro de 2024
Ementa: Concede meia diária a Senhora Ivna Laissa Angela de Medeiros, Assessora Técnica de legislação e Redação desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 10, de 23 de janeiro de 2024
Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2024
Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 23 de janeiro de 2024
Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Marco Celito da Costa Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 23 de janeiro de 2024
Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Roberto Teixeira da Silva Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2024
Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Francisco Erivan Justino Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 23 de janeiro de 2024
Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 23 de janeiro de 2024
Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Élcio Pontes Vagner Rodrigues de Souza Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 902, de 27 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Santa Cruz/RN. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 901, de 27 de dezembro de 2023
Ementa: Institui o mês “Novembro”, no município de Santa Cruz-RN, como mês GINASIANO em alusão ao nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, in memorian, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 900, de 27 de dezembro de 2023
Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal nº 771, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 898, de 27 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos deste município, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 896, de 27 de dezembro de 2023
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 895, de 27 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Santa Cruz/RN, seus instrumentos e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 894, de 27 de dezembro de 2023
Ementa: Institui os Jogos Escolares do Município de Santa Cruz/RN (JESC), e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 893, de 27 de dezembro de 2023
Ementa: Altera o nome do “Loteamento Jardim Pinheiros”, hoje integrante do bairro Paraíso, para denominar-se “bairro Jardim Pinheiros”, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |