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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 82, de 23 de maio de 2024
Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Motorista contratado desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 81, de 23 de maio de 2024
Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta casa legislativa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 79, de 23 de maio de 2024
Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Francisco Erivan Justino, Vereador desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 78, de 23 de maio de 2024
Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Roberto Teixeira da Silva, Vereador desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 77, de 23 de maio de 2024
Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Caio Rodolfo Guimarães de Melo, Controlador-interno desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 76, de 23 de maio de 2024
Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Tarcísio Félix dos Santos, Vereador desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 74, de 23 de maio de 2024
Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Vereador desta casa legislativa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 73, de 23 de maio de 2024
Ementa: Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 71, de 17 de maio de 2024
Ementa: Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias a Senhora Nayara Karine Fonseca Gomes, Vereadora desta Casa Legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 70, de 09 de maio de 2024
Ementa: Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Motorista desta Casa Legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 69, de 06 de maio de 2024
Ementa: Conceder meia diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 68, de 06 de maio de 2024
Ementa: Concede meia diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Chefe de Assuntos Administrativos e Patrimoniais desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 912, de 03 de maio de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO EM NOSSA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 67, de 02 de maio de 2024
Ementa: Concede meia diária a Senhora Ivna Laissa Angela de Medeiros, Assessora Técnica de legislação e Redação desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 66, de 02 de maio de 2024
Ementa: Concede meia diárias ao Senhor Carlos Augusto Ferreira, Motorista desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 65, de 02 de maio de 2024
Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Denis Renali Medeiros dos Santos, Procurador-Geral desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 64, de 02 de maio de 2024
Ementa: Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-geral desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 911, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 62, de 22 de abril de 2024
Ementa: Conceder 5,5 (cinco e meia) diárias ao Senhor Rodolfo Bezerril Freire Gomes, Vereador desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 61, de 22 de abril de 2024
Ementa: Conceder 5,5 (cinco e meia) diárias ao Senhor Francisco Erivan Justino , Vereador desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 60, de 22 de abril de 2024
Ementa: Conceder 5,5 (Cinco e meia) diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 910, de 17 de abril de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 908, de 17 de abril de 2024
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 907, de 15 de abril de 2024
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE MANGANGÁ, com sede na mesma localidade, município de Santa Cruz-RN, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 50, de 15 de abril de 2024
Ementa: Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Motorista desta Casa Legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 49, de 15 de abril de 2024
Ementa: Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa De Oliveira Santos, para cobrir suas despesas durante o dia 15 de abril de 2024, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para coletar as cédulas de Identidades emitidas por esta casa legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 906, de 20 de março de 2024
Ementa: Autoriza a inserção no Orçamento Municipal de 2024, o repasse mensal dos recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127/2022. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 905, de 20 de março de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar condutores de ambulância para fechamento da escala do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Santa Cruz/RN. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 44, de 19 de março de 2024
Ementa: Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-geral desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 43, de 19 de março de 2024
Ementa: Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 42, de 18 de março de 2024
Ementa: Conceder 3/1 (três e meia) diárias ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 41, de 18 de março de 2024
Ementa: Conceder 3/1 (três e meia) diária a Senhora Rodolfo Bezerril Freire Gomes, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 40, de 18 de março de 2024
Ementa: Conceder 3/1 (três e meia) diária a Senhora Nayara Karine Fonseca Reinaldo, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 39, de 18 de março de 2024
Ementa: Conceder 3/1 (meia) diária a Senhora Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 38, de 14 de março de 2024
Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária a Senhora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, Assessora Técnica de Legislação e Redação desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 37, de 14 de março de 2024
Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Motorista desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 36, de 14 de março de 2024
Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária a Senhora Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Vereadora desta casa legislativa... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 35, de 14 de março de 2024
Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta casa legislativa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 34, de 14 de março de 2024
Ementa: Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 33, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede meia diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 32, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Cinco e meia diárias ao Senhor Rodolfo Bezerril Freire Gomes, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 31, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede 3.5 (três e meia) diárias ao Senhor Caio Rodolfo Guimarães de Melo, Controlador Interno desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 30, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede 3.5 (três e meia) diárias ao Senhor Denis Renali Medeiros dos Santos, Procurador-Geral desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 29, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede 3.5 (três e meia) diárias ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 28, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 26, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Marco Celito da Costa, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 25, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Élcio Vagner Rodrigues de Souza, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 24, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 23, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Tarcísio Félix dos Santos, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 21, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede Quatro e meia diárias ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |