SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 20, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede meia diária ao Senhor Francisco Erivan Justino, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede meia diária ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede meia diária ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 904, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério para o ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Concede meia diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Chefe de Assuntos Administrativos e Patrimoniais desta Casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Concede meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Concede meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Concede meia diária a Senhora Ivna Laissa Angela de Medeiros, Assessora Técnica de legislação e Redação desta Casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Marco Celito da Costa Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Roberto Teixeira da Silva Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Francisco Erivan Justino Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Concede 4.5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Élcio Pontes Vagner Rodrigues de Souza Vereador desta Casa Legislativa... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o mês “Novembro”, no município de Santa Cruz-RN, como mês GINASIANO em alusão ao nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, in memorian, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal nº 771, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos deste município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Santa Cruz/RN, seus instrumentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Institui os Jogos Escolares do Município de Santa Cruz/RN (JESC), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o nome do “Loteamento Jardim Pinheiros”, hoje integrante do bairro Paraíso, para denominar-se “bairro Jardim Pinheiros”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS, FISCAL DE CONTRATOS, E FIXA REGRAMENTO PARA AS FUNÇÕES NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIXAR REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores deste legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde - APS no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público do servidor JOSÉ IRANILDO DE LIMA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 373.406,04, (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e seis reais e quatro centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Estabelece dia 03 de novembro de 2023, como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Conceder a Senhora Crivanilda Silva Melo dos Santos, “Chefe de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo, gratificação de 100%, dos seus vencimentos básicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Designa Servidora para compor Comissão de Controle Interno para apreciação das contas dos gabinetes dos vereadores no que se refere à verba indenizatória e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre prioridade de vagas nas creches municipais, creches conveniadas e escolas municipais para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica e dá outras providências no âmbito do município de santa cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 16 de outubro de 2023 Ementa: “Institui o Programa "A Mulher na Política" dispondo sobre medidas educacionais de incentivo à participação da mulher na atividade política e combate a violência de gênero e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da Educação da rede pública e privada do Município de Santa Cruz e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 13 de outubro de 2023 Ementa: Exonerar a Senhora Maria Catiane Dias, Brasileira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 100.xxx.xxx-77, do cargo em Comissão de: “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Estabelece dia 13 de outubro de 2023, como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Nomear a Senhora Crivanilda Silva Melo dos Santos, Brasileira, Inscrita no CPF 032.xxx.xxx-40, para o cargo em comissão de “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Exonerar o Senhor Francisco Carlos Freire da Silva, Brasileiro, Inscrito no CPF 709.xxx.xxx-10, do cargo em comissão de “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a forma de seleção de Gestor/Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Art. 1º - A gratificação salarial concedida ao profissional Médico que desempenha suas funções junto ao ESF – Estratégia de Saúde na Família, instituída através da Lei Municipal nº 376, de 17 de junho de 2000, fica redefinida e passa a vigorar nos termos da tabela abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 14 de agosto de 2023 Ementa: DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO BOM SUCESSO II SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia Comissão para estudo e elaboração da Reorganização da Estrutura Administrativa, e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 31 de julho de 2023 Ementa: Retirar da funcionária efetiva cedida Francisca Souza Silva da Luz, gratificação de R$ 200,00 (duzentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo.; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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