SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 886, de 20 de julho de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a Associação dos artesãos de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 20 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 20 de julho de 2023 Ementa: Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Santa Cruz o rio Trairi dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 20 de julho de 2023 Ementa: Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 20 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobrea obrigatoriedade de anuência de oitenta por cento dos moradores da via respectiva, quando solicitada a mudança do nome de rua, avenida e assemelhados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 16 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 14 de julho de 2023 Ementa: Ato regulamenta a aplicação da lei N°13,709,da lei de 14 de agosto de 2018-lei geral de dados pessoais (LGPD)no âmbito da câmara municipal de vereadores de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 12 de julho de 2023 Ementa: Designar JOYCE DE CARVALHO ALBUQUERQUE, Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo, para atuar como canal de comunicação (responsável encarregado) entre a Câmara Municipal de Santa Cruz, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, art. 5 0, inciso VIII — Lei Geral de Proteção de Dados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 12 de julho de 2023 Ementa: Nomear NELSON DAMASCENO DA ROCHA, Brasileiro, Casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 523.xxx.904-30, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Gestão Financeira” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 12 de julho de 2023 Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 30 de junho de 2023 Ementa: JOSE GERALDO CASSIANO DA SILVA, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 048.xxx.xxx-36, do cargo em Comissão de: “Chefia de Gestão Financeira” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 23 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de 2023, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 23 de junho de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a ACAMARE – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 23 de junho de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a Associação dos artesãos de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 23 de junho de 2023 Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Cruz a "FEIRA LIVRE", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 23 de junho de 2023 Ementa: Acrescenta os Parágrafos 1o e 2 o ao Artigo 181 da Lei Complementar 01/2017 que dispõem sobre a determinação de valor mínimo para autorizar o protocolo das Execuções Fiscais do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 20 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de Santa Cruz, no período de 27 de dezembro de 2023 à 07 de janeiro de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 20 de junho de 2023 Ementa: Nomear Caio Rodolfo Guimarães de Melo, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 017.xxx.xxx-92, para o cargo em Comissão de: “Controlador Interno” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 05 de junho de 2023 Ementa: Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, nos dias 08 e 09 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 24 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte FUERN, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 24 de maio de 2023 Ementa: Nomeia Comissão de Controle Interno para apreciação das contas dos gabinetes dos vereadores no que se refere à verba indenizatória e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 03 de maio de 2023 Ementa: Nomear JOSE GERALDO CASSIANO DA SILVA, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 048.xxx.xxx-36, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Gestão Financeira” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 03 de maio de 2023 Ementa: Designar DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº xxx.xxx.274-10, para o cargo em Comissão de: “Procurador Geral” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 03 de maio de 2023 Ementa: Exonerar José Ivan Venâncio Rodrigues, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 664.xxx.xxx-53, do cargo em Comissão de: “Procurador Geral” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 17 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Santa Cruz-RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 14 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 12 de abril de 2023 Ementa: Conceder Licença para tratamento de Saúde por tempo indeterminado, conforme atestado médico, a Senhora Maria Catiane Dias Santos, servidora comissionada ocupante do cargo de “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 12 de abril de 2023 Ementa: Conceder Licença para tratamento de Saúde por tempo indeterminado, conforme atestado médico, a Senhora Maria Catiane Dias Santos, servidora comissionada ocupante do cargo de “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 29 de março de 2023 Ementa: Conceder a servidora efetiva Lúcia de Fátima da Silva, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 28/12/2021 a 27/12/2022, com gozo de férias, compreendido de 03/04/2023 a 02/05/2023, com retorno a suas atividades laborais dia 03/05/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 22 de março de 2023 Ementa: Reconhece a AAISD - ASSOCIAÇÃO ABRIGO DE IDOSOS SANTA DULCE, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atualização da verba indenizatória par aquisição de fardamento para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Santa Cruz/RN, bem como, a alteração do valor concedido à título de auxílio financeiro mensal para aquisição de bloqueador solar corporal e labial, e ainda, abre Crédito Especial no percentual de 1% do orçamento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 11 de março de 2023 Ementa: Conceder a servidora efetiva Maria Aparecida de Lima Rodrigues, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 25/12/2020 a 26/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 11/03/2023 a 09/04/2023, com retorno a suas atividades laborais dia 10/04/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 09 de março de 2023 Ementa: Conceder ao servidor efetivo LUÃ THALES PINHO DANTAS, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2021 a 09/12/2022, com gozo de férias, compreendido de 01/03/2023 a 30/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 09 de março de 2023 Ementa: Conceder ao servidor efetivo Emerson Antônio dos Santos Fernandes, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 26/12/2021 a 25/12/2022, com gozo de férias, compreendido de 01/03/2023 a 30/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Retirar do funcionário comissionado CARLOS ALBERTO DUARTE, gratificação de 100% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Chefia de Recursos Humanos deste Poder Legislativo. Art. 2 Conceder ao funcionário comissionado DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS, gratificação de R$ 3.000,00 (três mil reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Chefia de Gestão Financeira deste Poder Legislativo. Art. 3 Conceder ao funcionário comissionado COSME ADRIANO BARBOSA, gratificação de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Chefia de Assuntos Administrativos e Patrimoniais deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano de 2023, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério para o ano de 2023, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomear DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº xxx.xxx.274-10, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Gestão Financeira” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomear COSME ADRIANO BARBOSA, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 031.xxx.xxx-99, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Assuntos Administrativos e Patrimoniais” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Conceder ao servidor efetivo José Francinaldo da Silva Souza 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 14/12/2021 a 13/12/2022, com gozo de férias, compreendido de 01/02/2023 a 02/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Exonerar JOSE GERALDO CASSIANO DA SILVA, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 048.xxx.xxx-36, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Gestão Financeira” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Exonerar MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA, Brasileira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 837.xxx.xxx-34, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Assuntos Administrativos e Patrimoniais” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Designar o servidor comissionado Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire para a função de Pregoeiro deste Poder Legislativo. Art.2º - A equipe de apoio será composta pelos seguintes membros: Emerson Antônio dos Santos Fernandes Jussara Fernandes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, com a seguinte composição: Presidente: Caio Rodolfo Guimarães de Melo Membros: Emerson Antônio dos Santos Fernandes Jussara Fernandes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Comissão de Controle Interno para apreciação das contas dos gabinetes dos vereadores no que se refere à verba indenizatória e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Conceder a funcionária efetiva Adailma Pontes Ferreira, gratificação de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo. Art. 2 Conceder ao funcionário efetivo Daniel Luis Nunes Lima de Medeiros, gratificação de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Patrimônio deste Poder Legislativo. Art. 3 Conceder ao funcionário efetivo Emerson Antonio Santos Fernandes, gratificação de R$ 700,00 (setecentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Operador de Áudio deste Poder Legislativo. Art. 4 Conceder ao funcionário efetivo Francisco das Chagas Dantas, gratificação de R$ 900,00 (novecentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Oficial Administrativo deste Poder Legislativo. Art. 5 Conceder ao funcionário efetivo José Iranildo de Lima Costa, gratificação de R$ 800,00 (oitocentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Motorista deste Poder Legislativo. Art. 6 Conceder ao funcionário efetivo Luã Thales Pinho Dantas, gratificação de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Digitador deste Poder Legislativo. Art. 7 Conceder a funcionária efetiva Lúcia de Fátima da Silva, gratificação de R$ 200,00 (duzentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais deste Poder Legislativo. Art. 8 Conceder a funcionária efetiva Lúcia de Fátima da Silva, gratificação de R$ 200,00 (duzentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais deste Poder Legislativo. Art. 9 Conceder a funcionária efetiva cedida Francisca Souza Silva da Luz, gratificação de R$ 200,00 (duzentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo. Art. 10 Conceder a funcionária efetiva cedida Joyce de Carvalho Albuquerque, gratificação de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo. Art. 11 Conceder a funcionária efetiva cedida Maria Eliane Alexandre Fernandes, gratificação de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo. Art. 12 Conceder a funcionária efetiva cedida Maria Josefa de Oliveira Santos, gratificação de R$ 800,00 (oitocentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Conceder ao funcionário comissionado Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, gratificação de 100% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Diretor Geral deste Poder Legislativo. Art. 2 Conceder a funcionária comissionada Elisangela Soares Ferreira, gratificação de 100% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Assessora de Diretrizes de Informática deste Poder Legislativo. Art. 3 Conceder a funcionária comissionada Maria Catiane Dias, gratificação de 100% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente deste Poder Legislativo. Art. 4 Conceder a funcionária comissionada Vitória da Rocha Silva, gratificação de 100% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Assessora de Diretrizes de Informática deste Poder Legislativo. Art. 5 Conceder ao funcionário comissionado Carlos Alberto Duarte, gratificação de 100% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Chefia de Recursos Humanos deste Poder Legislativo. Art. 6 Conceder a funcionária comissionada Jussara Fernandes da Silva, gratificação de 75% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Diretora Administrativa de Recursos Humanos e Financeiro deste Poder Legislativo. Art. 7 Conceder a funcionária comissionada Wellida Gomes de Oliveira Dias, gratificação de 75% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Diretora de Processo Legislativo deste Poder Legislativo. Art. 8 Conceder a funcionária comissionada Leticia Lorana de Brito Costa, gratificação de 50% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Assessora de Assistência Técnica de Legislação e Redação deste Poder Legislativo. Art. 9 Conceder ao funcionário comissionado Caio Rodolfo Guimarães de Melo, gratificação de 100% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Controlador Interno deste Poder Legislativo. Art. 10 Conceder ao funcionário comissionado Rizomar Brandão de Azevedo, gratificação de R$ 900,00 (novecentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Chefe de Gabinete deste Poder Legislativo. Art. 11 Conceder ao funcionário comissionado Igor Pinheiro de Souza, gratificação de R$ 1.700,00 dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Chefe de Gabinete deste Poder Legislativo. Art. 12 Conceder ao funcionário comissionado José Geraldo Cassiano da Silva, gratificação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Chefia de Gestão Financeira deste Poder Legislativo. Art. 13 Conceder a funcionária comissionada Maria da Conceição Xavier da Silva, gratificação de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Chefia de Assuntos Administrativos e Patrimoniais deste Poder Legislativo. Art. 14 Conceder ao funcionário comissionado Charles Franklin Cardoso da Silva, gratificação de 100% dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Gerência de Cerimonial e Relações Públicas deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Renovar Cessão do servidor efetivo GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA, durante o período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, para desempenhar suas atribuições junto a Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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