SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 44, de 04 de novembro de 2022 Ementa: 1º Conceder a servidora efetiva Adailma Pontes Ferreira, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2020 a 09/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 03/11/2022 a 02/12/2022, retornando as suas atividades laborais no dia 03 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 19 de outubro de 2022 Ementa: Conceder a servidora comissionada Wellida Gomes de Oliveira Dias, 20 (vinte) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 01/01/2021 a 31/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 11/12/2022 a 30/12/2022, exercendo suas funções no período de 01/12/2022 a 10/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 19 de outubro de 2022 Ementa: Conceder a servidora comissionada Wellida Gomes de Oliveira Dias, 20 (vinte) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 01/01/2021 a 31/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 11/12/2022 a 30/12/2022, exercendo suas funções no período de 01/12/2022 a 10/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 15 de outubro de 2022 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA CEDIDA JOYCE DE CARVALHO ALBUQUERQUE, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES ORIGINÁRIAS, ACUMULAR A FUNÇÃO GRATIFICADA EXTRAORDINÁRIA DE AUXILIAR DE PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Conceder ao servidor comissionado Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 01/01/2022 a 31/12/2022, com gozo de férias, compreendido de 14/10/2022 a 12/11/2022, retornando as suas atividades laborais no dia 01 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Conceder a servidora comissionada Bianca Crisanto da Silva 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 01/10/2021 a 30/09/2022, com gozo de férias, compreendido de 10/10/2022 a 08/11/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Fica Concedido gratificação mensal de 50% referente ao salário base percebido pelo exercício da função de “Chefia Assuntos Administrativos e Patrimoniais” a funcionária comissionada Samily dos Santos Silva, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Fica Concedido gratificação mensal de 50% referente ao salário base percebido pelo exercício da função de “Diretora Administrativa de Recursos Humanos e Financeiro” a funcionária comissionada Jussara Fernandes da Silva, brasileira, casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) Art.2 1 Fica Concedido gratificação mensal de 100% referente ao salário base percebido pelo exercício da função de “CHEFIA DE RECURSOS HUMANOS” a funcionária comissionada CAIO RODOLFO GUIMARAES DE MELO, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 01 de outubro de 2022 Ementa: Concede Reajuste de 16,66%.(dezesseis virgula sessenta e seis por cento) aos ocupantes dos cargos em comissão de Chefia e Assessoria constantes da estrutura de Pessoal do Poder Legislativo Santacruzense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Conceder a servidora comissionada Elisangela Soares Ferreira, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 02/09/2021 a 01/09/2022, com gozo de férias, compreendido de 14/09/2022 a 13/10/2022, retornando as suas atividades laborais no dia 14 de outubro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 29 de agosto de 2022 Ementa: Instaurar a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais, Fauna e Flora, conforme Resolução nº 002/2021. A frente parlamentar será composta pelos seguintes vereadores: • Élcio Vagner Rodrigues de Souza - PSDB • José Lucicláudio Bezerra – PC do B • Josemar Ferreira Bezerra – PL • Paulo César Gomes de Morais – PL • Tarcísio Félix dos Santos - PSDB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 26 de agosto de 2022 Ementa: Conceder a servidora efetiva Maria Aparecida de Lima Rodrigues, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 24/02/2020 a 23/03/2021, com gozo de férias, compreendido de 29/04/2022 a 27/09/2022, com retorno a suas atividades laborais dia 28/09/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre estender o recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre instituir a criação do Programa de Tratamento Psicossocial para homens que cometam violência com enfoque de gênero e/ou orientação sexual, com a finalidade de proporcionar-lhes recuperação e tratamento multidisciplinar no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre e cria Centro de Referencia de Politica de Enfretamento à Violência contra as mulheres, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre e autoriza a Mesa Diretora entabular convenio com a Associação Radio Santa Rita Comunitária FM Santa Rita, para transmissão das sessões Legislativas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre e institui a consulta Publica sobre preposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da carteirinha do portador de lúpus e de fibromialgia e da priorização destes pacientes em espaços públicos e privados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobra a institucionalização do Programa Educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas Publicas da Zona Rural do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre estender o recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 20 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 14 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do municio para o exercício 2023, e dá outras prioridades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 14 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo a abrir Credito adicional ao orçamento municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 14 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a participação do município de Santa Cruz na Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental - AMSO, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 11 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Pagamento do piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, na forma do Art. 198, 8º e 9º, 10º, 11º da Constituição Federal, e dá providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 29 de junho de 2022 Ementa: Transfere o ponto facultativo do Dia de São Pedro tradicionalmente concedido ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, para o dia 1º de Julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 19 de maio de 2022 Ementa: Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 20 de maio de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de santa Cruz RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 09 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres em Santa Cruz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 26 de abril de 2022 Ementa: Conceder a servidora efetiva Adailma Pontes Ferreira, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2019 a 09/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 02/05/2022 a 31/05/2022, retornando as suas atividades laborais no dia 01 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 20 de abril de 2022 Ementa: Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 22 de Abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 13 de abril de 2022 Ementa: Art.1º Conceder o servidor efetivo Ivanildo Rodrigues da Silva 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2019 a 14/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 17/01/2022 a 15/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 12 de abril de 2022 Ementa: Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 14 de Abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 12 de abril de 2022 Ementa: Conceder ao servidor efetivo Glauber Emanuel Nunes Bezerra, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2018 a 14/12/2019, com gozo de férias, compreendido de 18/04/2022 a 17/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 31 de março de 2022 Ementa: Conceder a servidora efetiva Lúcia de Fátima da Silva, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 28/12/2020 a 27/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 04/04/2022 a 03/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 01 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe a autorização para abertura de créditos adicional e especial e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: RESOLUCAO Nº 002_2022 - ALTERA A REDACAO DO ART. 1º DA RESOLUCAO Nº 011_2017 E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 820/2021, dando a esta nova redação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: Ceder o servidor efetivo LUÃ THALES PINHO DANTAS, matrícula nº 0055, em regime de permuta, com a Servidora da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, JOYCE DE CARVALHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 10294-1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA ADAILMA PONTES FERREIRA, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES ORIGINÁRIAS, ACUMULAR A FUNÇÃO GRATIFICADA EXTRAORDINÁRIA DE AUXILIAR DE PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da procuradoria geral da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz - RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Conceder ao servidor efetivo José Francinaldo da Silva Souza 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2020 a 14/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 08/02/2022 a 09/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Art.1 Exonerar a pedido o Senhor Matheus Frederico de Melo e Castelo Branco, brasileiro, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 373.XXX.XXX-18, portador do RG nº 003.XXX.XXX-SSP/RN, do cargo efetivo de: “Advogado” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 12 de janeiro de 2022 Ementa: Suspende as Férias da Servidora Ivna Laissa Ângelo de Medeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2022 Ementa: Art. 1º – Designar o servidor comissionado Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire para a função de Pregoeiro deste Poder Legislativo. Art.2º - A equipe de apoio será composta pelos seguintes membros: Emerson Antônio dos Santos Fernandes Jussara Fernandes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2022 Ementa: Art. 1 – Nomear a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, com a seguinte composição: Presidente: Caio Rodolfo Guimarães de Melo Membros: Emerson Antônio dos Santos Fernandes Jussara Fernandes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 01 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre adoção pelo Poder Executivo Municipal de atualização do salario base dos servidores públicos municipais vinculados a Prefeitura Municipal de Santa Cruz e ao SAAE, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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