SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 2, de 01 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobra atualização do piso salarial do magistério Publico Municipal para o ano de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 31 de dezembro de 2021 Ementa: Desafeta o uso comum do povo o bem publico municipal que especifica e autoriza sua afetação ao uso especial da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 31 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Politica Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Declara utilidade pública a "Associação Genesis Santa Cruz/RN, como sede em Santa Cruz/RN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Denomina o Conjunto Habitacional Jose Henrique de Bulhões Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Desafeta do uso comum do povo o bem público Municipal que especifica, autoriza sua doação para a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar - ACOSAP, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consorcio Publica Intermunicipal do RN - COPIRN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 837, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Fica instituído o casamento civil comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Santa Cruz /RN ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Cria no município de Santa Cruz/RN a politica de apoio as mulheres vitimas de violência domestica e familiar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui no Município de Santa Cruz/RN, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de Abril, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui no Município de Santa Cruz/RN o "Setembro Amarelo", a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda Hildebrando Teixeira de Souza, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Portaria Diversa nº 118-2021 - (Institui Comissão Especial para o fim específico de elaborar Parecer sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa alterar o caput do art .24 e acrescentar o inciso 1° ao mesmo artigo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 04 de dezembro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve exonerar Misael Alcebíades Ferreira de Farias Guedes do cargo em comissão de assessor de assistência técnica legislação e redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Reconhece como utilidade pública a "Associação Solidariza Santa Cruz Vanildo Mendes", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Reconhece a APAFASR - Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Açude Santa Rita de Cássia, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal nº 175/2020, onde autoriza a cobrança do ISS no Município de Santa Cruz, assim como outros benefícios Fiscais para esta municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa o servidor efetivo Lua Thales Pinho Dantas, para, sem prejuízo de suas funções originárias, acumular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa a servidora efetiva cedida Maria Josefa de Oliveira Santos, para, sem prejuízo de suas funções originais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa o servidor efetivo Daniel Luís Nunes Lima de Medeiros, para, sem prejuízo de suas funções originárias acumular a função gratificada extraordinária de auxiliar de patrimônio e da outras providencias . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa o servidor efetivo José Iranildo de Lima Costa, para, sem prejuízo de suas funções originárias acumular a função gratificada extraordinária de auxiliar de protocolo e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa o servidor efetivo Daniel Luís Nunes Lima de Medeiros, para, sem prejuízo de suas funções originárias acumular a função gratificada extraordinárias de auxiliar de patrimônio e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 106, de 28 de outubro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor efetivo Matheus Frederico de Melo e castelo Branco (30)dias consecutivo de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Fica transferido o ponto facultativo do dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de outubro de 2021 Ementa: RESOLUÇÃO DE 005/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO EXCEDENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Decretar ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, no dia 11 de outubro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas da rede municipal que ofertam os anos finais de Ensino Fundamental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Resolve nomear Bianca Cris anto da silva ,brasileira ,solteira ,inscrita no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "direção do departamento de informaticamente" do poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Designar Letícia de Brito Costa, Brasileira, solteira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física para o cargo de "assessor assistência técnica de legislação e redação" deste poder . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 823, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Big Bom. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Designa Comissão de Controle Interno para apreciação das Contas dos Gabinetes dos Vereadores no que se refere a verba indenizatória. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição de jeton aos membros da comissão de controle interno ,assessoria jurídica e chefia de gabinete para avaliação dos processos de verba indenizatória e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais do Correios em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui a meia-entrada para artistas locais, professores e estudantes da rede pública e privada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 820, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 819, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Altera, na íntegra, a redação da Lei Municipal nº 617/2011, que dispõe sobre o "Conselho Municipal de Direitos do Idoso", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 818, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Programa "Obesidade Zero" no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Reconhece os serviços educacionais, por meio de oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 19 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 66, de 06 de julho de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor efetivo Francisco das Chagas Dantas(30)dias consecutivos de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 54, de 30 de junho de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder a servidora efetiva Lucia de Fátima da silva (30)dias consecutivos de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 22 de junho de 2021 Ementa: Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz, na forma a seguir indicada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 14 de junho de 2021 Ementa: Institui o programa "Maria Penha vai à Escola" visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 814, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre e Institui a transmissão ao vivo e via internet todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativos e Executivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 813, de 14 de junho de 2021 Ementa: Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Medalha de Honra ao Mérito Esportista Benedito Aquino Soares - (Bené), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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