SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 856, de 14 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do municio para o exercício 2023, e dá outras prioridades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 14 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo a abrir Credito adicional ao orçamento municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 14 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a participação do município de Santa Cruz na Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental - AMSO, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 11 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Pagamento do piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, na forma do Art. 198, 8º e 9º, 10º, 11º da Constituição Federal, e dá providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 29 de junho de 2022 Ementa: Transfere o ponto facultativo do Dia de São Pedro tradicionalmente concedido ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, para o dia 1º de Julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 19 de maio de 2022 Ementa: Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 20 de maio de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de santa Cruz RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 09 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres em Santa Cruz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 26 de abril de 2022 Ementa: Conceder a servidora efetiva Adailma Pontes Ferreira, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2019 a 09/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 02/05/2022 a 31/05/2022, retornando as suas atividades laborais no dia 01 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 20 de abril de 2022 Ementa: Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 22 de Abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 13 de abril de 2022 Ementa: Art.1º Conceder o servidor efetivo Ivanildo Rodrigues da Silva 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2019 a 14/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 17/01/2022 a 15/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 12 de abril de 2022 Ementa: Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 14 de Abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 12 de abril de 2022 Ementa: Conceder ao servidor efetivo Glauber Emanuel Nunes Bezerra, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2018 a 14/12/2019, com gozo de férias, compreendido de 18/04/2022 a 17/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 31 de março de 2022 Ementa: Conceder a servidora efetiva Lúcia de Fátima da Silva, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 28/12/2020 a 27/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 04/04/2022 a 03/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 01 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe a autorização para abertura de créditos adicional e especial e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: RESOLUCAO Nº 002_2022 - ALTERA A REDACAO DO ART. 1º DA RESOLUCAO Nº 011_2017 E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 820/2021, dando a esta nova redação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: Ceder o servidor efetivo LUÃ THALES PINHO DANTAS, matrícula nº 0055, em regime de permuta, com a Servidora da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, JOYCE DE CARVALHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 10294-1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA ADAILMA PONTES FERREIRA, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES ORIGINÁRIAS, ACUMULAR A FUNÇÃO GRATIFICADA EXTRAORDINÁRIA DE AUXILIAR DE PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da procuradoria geral da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz - RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Conceder ao servidor efetivo José Francinaldo da Silva Souza 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2020 a 14/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 08/02/2022 a 09/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Art.1 Exonerar a pedido o Senhor Matheus Frederico de Melo e Castelo Branco, brasileiro, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 373.XXX.XXX-18, portador do RG nº 003.XXX.XXX-SSP/RN, do cargo efetivo de: “Advogado” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 12 de janeiro de 2022 Ementa: Suspende as Férias da Servidora Ivna Laissa Ângelo de Medeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2022 Ementa: Art. 1º – Designar o servidor comissionado Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire para a função de Pregoeiro deste Poder Legislativo. Art.2º - A equipe de apoio será composta pelos seguintes membros: Emerson Antônio dos Santos Fernandes Jussara Fernandes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2022 Ementa: Art. 1 – Nomear a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, com a seguinte composição: Presidente: Caio Rodolfo Guimarães de Melo Membros: Emerson Antônio dos Santos Fernandes Jussara Fernandes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 01 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre adoção pelo Poder Executivo Municipal de atualização do salario base dos servidores públicos municipais vinculados a Prefeitura Municipal de Santa Cruz e ao SAAE, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 01 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobra atualização do piso salarial do magistério Publico Municipal para o ano de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 31 de dezembro de 2021 Ementa: Desafeta o uso comum do povo o bem publico municipal que especifica e autoriza sua afetação ao uso especial da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 31 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Politica Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Declara utilidade pública a "Associação Genesis Santa Cruz/RN, como sede em Santa Cruz/RN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Denomina o Conjunto Habitacional Jose Henrique de Bulhões Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Desafeta do uso comum do povo o bem público Municipal que especifica, autoriza sua doação para a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar - ACOSAP, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consorcio Publica Intermunicipal do RN - COPIRN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 837, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Fica instituído o casamento civil comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Santa Cruz /RN ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Cria no município de Santa Cruz/RN a politica de apoio as mulheres vitimas de violência domestica e familiar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui no Município de Santa Cruz/RN, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de Abril, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui no Município de Santa Cruz/RN o "Setembro Amarelo", a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda Hildebrando Teixeira de Souza, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Portaria Diversa nº 118-2021 - (Institui Comissão Especial para o fim específico de elaborar Parecer sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa alterar o caput do art .24 e acrescentar o inciso 1° ao mesmo artigo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 04 de dezembro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve exonerar Misael Alcebíades Ferreira de Farias Guedes do cargo em comissão de assessor de assistência técnica legislação e redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Reconhece como utilidade pública a "Associação Solidariza Santa Cruz Vanildo Mendes", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Reconhece a APAFASR - Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Açude Santa Rita de Cássia, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal nº 175/2020, onde autoriza a cobrança do ISS no Município de Santa Cruz, assim como outros benefícios Fiscais para esta municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa o servidor efetivo Lua Thales Pinho Dantas, para, sem prejuízo de suas funções originárias, acumular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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