SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 31, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre estender o recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 20 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 14 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do municio para o exercício 2023, e dá outras prioridades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 14 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo a abrir Credito adicional ao orçamento municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 14 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a participação do município de Santa Cruz na Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental - AMSO, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 11 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Pagamento do piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, na forma do Art. 198, 8º e 9º, 10º, 11º da Constituição Federal, e dá providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 29 de junho de 2022 Ementa: Transfere o ponto facultativo do Dia de São Pedro tradicionalmente concedido ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, para o dia 1º de Julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 19 de maio de 2022 Ementa: Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 20 de maio de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de santa Cruz RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 09 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e a implementação de medidas de informação para as mulheres em Santa Cruz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 26 de abril de 2022 Ementa: Conceder a servidora efetiva Adailma Pontes Ferreira, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2019 a 09/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 02/05/2022 a 31/05/2022, retornando as suas atividades laborais no dia 01 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 20 de abril de 2022 Ementa: Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 22 de Abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 13 de abril de 2022 Ementa: Art.1º Conceder o servidor efetivo Ivanildo Rodrigues da Silva 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2019 a 14/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 17/01/2022 a 15/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 12 de abril de 2022 Ementa: Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 14 de Abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 12 de abril de 2022 Ementa: Conceder ao servidor efetivo Glauber Emanuel Nunes Bezerra, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2018 a 14/12/2019, com gozo de férias, compreendido de 18/04/2022 a 17/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 31 de março de 2022 Ementa: Conceder a servidora efetiva Lúcia de Fátima da Silva, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 28/12/2020 a 27/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 04/04/2022 a 03/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 01 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe a autorização para abertura de créditos adicional e especial e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: RESOLUCAO Nº 002_2022 - ALTERA A REDACAO DO ART. 1º DA RESOLUCAO Nº 011_2017 E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 820/2021, dando a esta nova redação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: Ceder o servidor efetivo LUÃ THALES PINHO DANTAS, matrícula nº 0055, em regime de permuta, com a Servidora da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, JOYCE DE CARVALHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 10294-1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA ADAILMA PONTES FERREIRA, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES ORIGINÁRIAS, ACUMULAR A FUNÇÃO GRATIFICADA EXTRAORDINÁRIA DE AUXILIAR DE PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da procuradoria geral da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz - RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Conceder ao servidor efetivo José Francinaldo da Silva Souza 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2020 a 14/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 08/02/2022 a 09/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Art.1 Exonerar a pedido o Senhor Matheus Frederico de Melo e Castelo Branco, brasileiro, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 373.XXX.XXX-18, portador do RG nº 003.XXX.XXX-SSP/RN, do cargo efetivo de: “Advogado” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 12 de janeiro de 2022 Ementa: Suspende as Férias da Servidora Ivna Laissa Ângelo de Medeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2022 Ementa: Art. 1º – Designar o servidor comissionado Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire para a função de Pregoeiro deste Poder Legislativo. Art.2º - A equipe de apoio será composta pelos seguintes membros: Emerson Antônio dos Santos Fernandes Jussara Fernandes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2022 Ementa: Art. 1 – Nomear a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, com a seguinte composição: Presidente: Caio Rodolfo Guimarães de Melo Membros: Emerson Antônio dos Santos Fernandes Jussara Fernandes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 01 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre adoção pelo Poder Executivo Municipal de atualização do salario base dos servidores públicos municipais vinculados a Prefeitura Municipal de Santa Cruz e ao SAAE, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 01 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobra atualização do piso salarial do magistério Publico Municipal para o ano de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 31 de dezembro de 2021 Ementa: Desafeta o uso comum do povo o bem publico municipal que especifica e autoriza sua afetação ao uso especial da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 31 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Politica Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Declara utilidade pública a "Associação Genesis Santa Cruz/RN, como sede em Santa Cruz/RN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Denomina o Conjunto Habitacional Jose Henrique de Bulhões Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Desafeta do uso comum do povo o bem público Municipal que especifica, autoriza sua doação para a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar - ACOSAP, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consorcio Publica Intermunicipal do RN - COPIRN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 837, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Fica instituído o casamento civil comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Santa Cruz /RN ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Cria no município de Santa Cruz/RN a politica de apoio as mulheres vitimas de violência domestica e familiar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui no Município de Santa Cruz/RN, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de Abril, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui no Município de Santa Cruz/RN o "Setembro Amarelo", a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda Hildebrando Teixeira de Souza, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Portaria Diversa nº 118-2021 - (Institui Comissão Especial para o fim específico de elaborar Parecer sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa alterar o caput do art .24 e acrescentar o inciso 1° ao mesmo artigo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 04 de dezembro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve exonerar Misael Alcebíades Ferreira de Farias Guedes do cargo em comissão de assessor de assistência técnica legislação e redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Reconhece como utilidade pública a "Associação Solidariza Santa Cruz Vanildo Mendes", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Reconhece a APAFASR - Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Açude Santa Rita de Cássia, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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