SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 30, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), ao senhor José Marques Fernandes (Bodinho pescador). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Santa-cruzense à Senhora Luzinete Francisca de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Servidor do Banco do Nordeste o Sr. DOUGLAS SILVA DE AZEVEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Concede ao desportista – apoiador do futsal no município de Santa Cruz-RN, o vice-prefeito, Sr. Nielmo Ferreira de Macedo a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Comenda Educacional “Professora Maroquinha” às gestoras da escola estadual Isabel Oscarlina Marques, diretora: Profª Veronica Umbelino e a vice-gestora: Profª Suerda Viviane Felinto de Carvalho em reconhecimento à relevante contribuição à educação do município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Santacruzense à Sra. Laisla Karenine Bezerra Fernandes Capistrano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Pe. Aldo Jean Silva de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Comenda “Professora Maroquinha” à Senhora MARIA DE LOURDES DE SOUZA SOUTO COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Comenda Educacional “Professora Maroquinha” à gestora, Professora Débora Raquiel da Silva Lopes em reconhecimento à relevante contribuição à educação do município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor Wagner de Souza Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Concede o título de cidadão Santa-Cruzense ao Drº. Javier Farias Díaz, por seus relevantes serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Santa-cruzense a Senhora Dra. Lisandra González Vega, por seus relevantes serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense, a Pascal André Dalby e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor Antônio Arinaldo da Trindade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Exonerar WELLIDA GOMES DE OLIVEIRA DIAS, brasileira, casada, inscrita no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) sob o n.º 065.xxx.xxx-17, do cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Exonerar JOSEMAR FERREIRA BEZERRA, brasileiro, Casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 966.xxx.xxx-53, do cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Exonerar ANDREI ANTONOVITCH ANULINO BARROS, brasileiro, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 066.xxx.xxx-37, do cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão” deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santacruzense ao senhor Dr. Jailton da Costa Oliveira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Concede ao Professor Dr. Júlio Ribeiro Soares, atualmente Vice Coordenador do POSEDUC UERN - a COMENDA Maria Celestina da Silveira MAROQUINHA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado a educação de Santa Cruz, como como coordenador e atualmente como vice coordenador na colaboração de parcerias no convênio de mestrado com a UERN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Concede ao professor João de Aquino Marôpo Nuvens (graduado em Educação Física e especialista em Ensino da Educação Física Escolar pela FAVENI) o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o título de “Cidadão Santa-Cruzense” ao Senador ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, em reconhecimento ao apoio significativo ao desenvolvimento do município de Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Comenda Educacional “Professora Maroquinha” ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação (POSEDUC/Mossoró-RN), Profº Dr. Allan Solano de Souza, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em reconhecimento à relevante contribuição para a formação acadêmica e profissional de professores da rede municipal de ensino de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Antecipa o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em que se comemora o dia do servidor público, para o próximo dia 06 de outubro, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 300,00(trezentos reais) ao Sr. GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA, Presidente desta Casa Legislativa, CPF N° 432.xxx.xxx-82, para custear suas despesas durante a viagem no dia 21 de agosto de 2025, em virtude de sua visita a FECAM - FEDERACAO DAS CAMARAS. E ITEP, para recolher as cédulas de identidade ja prontas, Natal -RN. todos na cidade de Natal/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor ao Senhor Luiz Antônio Bezerra Lacerda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Servidor Público RIVALDO FERNANDES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares-Bené) ao jovem desportista Yan Guilherme Nunes Silva, na modalidade karatê. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Concede à Sra. Andréa dos Santos Oliveira de Lima - Interprete de Libras - a COMENDA Maria Celestina da Silveira – MAROQUINHA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado na educação e demais eventos do município de Santa Cruz, como interprete de Libras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Concede ao empresário Sr. Marcelino Menezes Dantas a COMENDA EMPRESARIAL – José de Pontes Dantas, em reconhecimento aos relevantes serviços oferecidos de geração de emprego e renda, no município de Santa Cruz e no RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Roberto Chaves De Vasconcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Concede ao desportista - modalidade Jogo de Damas, campeão estadual, o Sr. Pedro Barbosa da Fonseca (Dudu), a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 30 de julho de 2025 Ementa: Conceder 0,5 diárias (meia diária) no valor de R$ 300,00(trezentos reais) ao Sr. GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA , Presidente desta Casa Legislativa, CPF N° 432.xxx.xxx-82, para custear suas despesas durante a viagem no dia 31 de julho de 2025, em virtude de sua visita ao, FECAM para assuntos de interesse do legislativo, na cidade de Natal-RN . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 30 de julho de 2025 Ementa: Conceder 0,5 diárias (meia diária) no valor de R$ 150,00(cento e cinquenta reais) ao Sr. JEFFERSON FELIPE DE SOUZA, APOIO LEGISLATIVO ,desta Casa Legislativa, CPF N° 090.xxx.xxx-35, para custear suas despesas durante a viagem no dia 31 de julho de 2025, em virtude de sua visita a FECAM na cidade de Natal-RN .PARA Assuntos pertinentes ao legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência em órgãos públicos, instituições de ensino, igrejas, agências bancárias e demais instituições públicas ou privadas de acesso coletivo no município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 10 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear, de forma temporária, o pagamento das despesas de consumo de água e energia elétrica dos boxes individuais do Mercado Público Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 10 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do município de Santa Cruz/RN, da relação de medicamentos disponíveis, em falta e o fornecimento mensal nas farmácias públicas da rede municipal de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 07 de julho de 2025 Ementa: Fica autorizada a criação pelo poder executivo do centro de inclusão digital para pessoas com deficiência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 07 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 07 de julho de 2025 Ementa: Institui o programa municipal de apoio para mães de crianças Com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 07 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Santa Cruz para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela justiça eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 07 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 07 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 07 de julho de 2025 Ementa: Estabelece prioridade de acesso a programas habitacionais municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município Santa Cruz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 07 de julho de 2025 Ementa: Institui o programa de combate ao bullying e cyberbullying no município de Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 07 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 07 de julho de 2025 Ementa: Reconhece a Associação dos Surdos do município de Santa Cruz/RN - ASSC, como instituição de utilidade pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 07 de julho de 2025 Ementa: Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ao Sr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA, MOTORISTA desta Casa Legislativa, CPF N° 024.xxx.xxx-13, para custear suas despesas durante a viagem no dia 08 de julho de 2025, em virtude de levar servidoras desta casa para um treinamento para Emissão das Carteiras de Identidade na sede do ITEP/RN na cidade de Natal-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 07 de julho de 2025 Ementa: Conceder 0,5 diária (meia diária) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à Sra. MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO, ASG desta Casa Legislativa, CPF N° 966.xxx.xxx-68, para custear suas despesas durante a viagem no dia 08 de julho de 2025, em virtude de participar de treinamento para Emissão das Carteiras de Identidade na sede do ITEP/RN na cidade de Natal-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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