Relatorias (Erivan Justino)
Total de Relatorias: 71
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | 15/08/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | 15/08/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | 15/08/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2025 | 04/09/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | 23/10/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | 23/10/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | 13/10/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | 13/10/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | 13/10/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | 13/10/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado |