Relatorias (Erivan Justino)
Total de Relatorias: 71
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025 | 24/11/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 18 de 2025 | 27/11/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2025 | 27/11/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 | 27/11/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025 | 27/11/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2025 | 02/12/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 15 de 2025 | 02/12/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 14 de 2025 | 02/12/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025 | 08/12/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025 | 08/12/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado |