Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 - Relatório Aprovado - 31/03/2026 (Gilliard Paraibano)
Relatoria
Comissão
CSEADC - Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Designação
31/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
Gilliard Paraibano
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado