Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 - Relatório Aprovado - 13/04/2026 (Gilliard Paraibano)
Relatoria
Comissão
CSEADC - Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Designação
13/04/2026
Data Destituição
Parlamentar
Gilliard Paraibano
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado