Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 - Relatório Aprovado - 23/09/2025 (Erivan Justino)
Relatoria
Comissão
CSEADC - Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Designação
23/09/2025
Data Destituição
Parlamentar
Erivan Justino
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado