Matéria: Parecer Comissão de Saúde, Educação, Assis... nº 1 de 2024
Ementa: Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, ao Projeto de Lei 009/2024, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.