Matéria: Requerimento nº 5 de 2025
Ementa: “Requer que seja Enviado Expediente Requisitório a Excelentíssima senhora prefeita Ana Fabrícia de AraújoSilva Rodrigues de Souza e posteriormente a secretaria de assistência social do município de Santa Cruz – RN, para que haja a execução integral da lei municipal nº 922/2024 em especial no seu Art. 2º que versa sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA).