Matéria: Requerimento nº 10 de 2025
Ementa: Requerer que seja encaminhado pedido oficial de informações à Secretária Municipal de Agricultura, assim como também à Chefe do Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos: 1. Informar se o serviço de corte de terra promovido pela Secretaria já foi concluído ou se ainda está em andamento; 2. Encaminhar a listagem completa dos beneficiários, devidamente dividida por setor ou comunidade, contendo: • Nome do beneficiário; • Setor ou localidade atendida; • Quantidade de horas de máquina disponibilizadas a cada beneficiário; 3. Informar se houve a formalização de convênio com alguma associação ou entidade para execução ou apoio ao serviço de corte de terra; 4. Em caso de resposta positiva ao item anterior: • Informar quais associações foram conveniadas; • Especificar o valor pago ou repassado a cada associação; • Enviar cópia integral dos termos de convênio firmados, com todas as cláusulas e anexos; 5. Informar qual empresa ou empresas foram contratadas para a execução do serviço de corte de terra; 6. Encaminhar cópia do contrato administrativo firmado com a(s) empresa(s) responsável(is) pela execução do serviço, incluindo seus respectivos aditivos, caso existam.