Matéria: Requerimento nº 11 de 2025
Ementa: Requer pedido de informações: 1. Cópias dos contratos, termos de cessão ou quaisquer instrumentos legais firmados entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz e empresas que atualmente utilizam galpões públicos de propriedade do município; 2. Identificação das empresas beneficiadas, contendo razão social, CNPJ, objeto do contrato, vigência, contrapartidas (se houver), localização do galpão utilizado e atividades desenvolvidas no local; 3. Informações sobre critérios de seleção ou processo licitatório, chamamento público ou outro procedimento utilizado para a concessão ou cessão dos referidos espaços.