Matéria: Requerimento nº 13 de 2026
Ementa: Requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente aos órgãos competentes, especialmente ao PROCON/RN, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para que realizem fiscalização rigorosa nos postos de combustíveis localizados no município de Santa Cruz/RN.