Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Israel Fernandes
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o amparo social aos pescadores do município de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Adriely Macêdo
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Reconhece a Festa da Igreja de Cristo no Brasil como manifestação cultural e religiosa de relevante interesse para o Município de Santa Cruz/RN, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Protocolo: 211
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2006 (Plano Diretor do Município de Santa Cruz/RN), para adequação dos parâmetros urbanísticos voltados à Habitação de Interesse Social e à implantação de equipamentos públicos, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |