Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 10 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 10 de 2026

Requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes à Agência Transfusional do Hospital Municipal de Santa Cruz/RN: 1. Informar quem são os(as) responsáveis técnicos(as) pela Agência Transfusional, especificando: • Responsável técnico(a) médico(a); • Responsável técnico(a) bioquímico(a)/farmacêutico(a); • Nome completo, número de registro nos respectivos conselhos de classe e ato formal de designação; 2. Encaminhar cópias dos documentos que comprovem a responsabilidade técnica dos profissionais mencionados; 3. Informar se os responsáveis técnicos possuem capacitação específica em hemoterapia e atuação em agência transfusional, anexando os devidos comprovantes; 4. Informar quais são os demais profissionais que compõem a equipe da Agência Transfusional (técnicos, enfermeiros, biomédicos, entre outros), detalhando suas funções; 5. Esclarecer se os demais profissionais da equipe recebem capacitação e treinamento contínuo para atuação em serviços transfusionais, especificando: • Periodicidade dos treinamentos; • Conteúdos abordados; • Comprovação das capacitações realizadas; 6. Informar se a unidade encontra-se em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes relacionadas à hemoterapia, indicando possíveis inconformidades e medidas adotadas para regularização.

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