Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 7 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 7 de 2026
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 003/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação