4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.

Conforme conhecimento prévio da Ata da 3ª Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.

• Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.

• Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especial e suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulação parcial de dotações na estrutura da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei nº 005/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Projeto de Lei nº 006/2025 – “Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo restrições à nomeação e contratação de familiares de autoridades municipais, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Jackson Renê

• Indicação nº 046/2025 – “INDICA a Exmª. Sra. prefeita de Santa Cruz-RN, Ana Fabrícia, a construção de uma PASSAGEM MOLHADA na estrada vicinal que dá acesso às comunidades Mangangá, Paulista, Umbuzeiro e adjacências, precisamente na travessia do rio Trairi no município de Santa Cruz-RN.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Indicação nº 047/2025 – “Reitera INDICAÇÃO para realização de pavimentação asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa Senhora Santana, localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz-RN.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Indicação nº 048/2025 – “Indicação para construção de uma lombada elevada na Rua Padre João Jerônimo, imediações da casa de Manoel Pataca.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Indicação nº 049/2025 – “INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a distribuição de peixes às famílias carentes de Santa Cruz, durante o período da Semana Santa.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Indicação nº 050/2025 – “INDICAÇÃO para que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), providencie a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Santa Cruz.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Indicação nº 051/2025 – “Indicação para construção de escolas nos bairros São Lourenço e Eldourado.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Indicação nº 052/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de construção de um redutor de velocidade na Rua José Antônio de Pontes, localizada no Residencial Alegre.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Indicação nº 053/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de construção de um redutor de velocidade na Rua Margarida Furtado, bairro do maracujá.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Indicação nº 054/2025 – “Indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de construção de uma praça no canteiro entre as Ruas São Silvestre e São João Batista, no bairro Conjunto Cônego Monte.”

Autor: Vereador Fábio Dias

• Indicação nº 055/2025 – “INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a realização da criação e implantação de uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) no município.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Indicação nº 056/2025 – “INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a realização de calçamento e implantação de saneamento básico no complemento da Rua Rita Lino Dantas e da Rua Rosa de Alencar Dantas, Bairro Paraíso.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Indicação nº 057/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de construção de uma ponte no Canal do Maracujá, ligando as ruas Cleto Antunes e Gentil Brandão de Azevedo, no centro da cidade.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Indicação nº 058/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas Cleto Antunes, Jair Lourenço, Senador João Câmara e Maria das Dores, localizadas no centro da cidade.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Indicação nº 059/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de informatizar e unificar todo o sistema de saúde municipal.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Moção de Aplausos nº 008/2025 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS A PREFEITA ANA FABRICIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA, PELA RESTAURAÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN.”

Autor: Vereador Pretinho Lima

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.

• Segundo o artigo 181, parágrafo único, comunico o recebimento dos vetos às Emendas Modificativas e Supressivas nº 01/2025 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 02 do PLC nº 002/2025; à Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025; à Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 001/2025.

• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 005/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências.”

  Autor: Vereador Gilliard Paraibano

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• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 005/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias existentes no município de Santa Cruz colocarem bebedouros e sanitários a disposição dos usuários e dá outras providências.”

  Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Indicação nº 046/2025 – “INDICA a Exmª. Sra. prefeita de Santa Cruz-RN, Ana Fabrícia, a construção de uma PASSAGEM MOLHADA na estrada vicinal que dá acesso às comunidades Mangangá, Paulista, Umbuzeiro e adjacências, precisamente na travessia do rio Trairi no município de Santa Cruz-RN.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 047/2025 – “Reitera INDICAÇÃO para realização de pavimentação asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa Senhora Santana, localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz-RN.”

  Autor: Vereador Erivan Justino

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 048/2025 – “Indicação para construção de uma lombada elevada na Rua Padre João Jerônimo, imediações da casa de Manoel Pataca.”

  Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 049/2025 – “INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a distribuição de peixes às famílias carentes de Santa Cruz, durante o período da Semana Santa.”

  Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 050/2025 – “INDICAÇÃO para que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), providencie a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Santa Cruz.”

  Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 051/2025 – “Indicação para construção de escolas nos bairros São Lourenço e Eldourado.”

  Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 052/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de construção de um redutor de velocidade na Rua José Antônio de Pontes, localizada no Residencial Alegre.”

  Autor: Vereador Beto da Saúde

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 053/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de construção de um redutor de velocidade na Rua Margarida Furtado, bairro do maracujá.”

  Autor: Vereador Beto da Saúde

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 054/2025 – “Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de uma praça no canteiro entre as Ruas São Silvestre e São João Batista, no bairro Conjunto Cônego Monte.”

  Autor: Vereador Fábio Dias

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 055/2025 – “INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a realização da criação e implantação de uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) no município.”

  Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 056/2025 – “INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a realização de calçamento e implantação de saneamento básico no complemento da Rua Rita Lino Dantas e da Rua Rosa de Alencar Dantas, Bairro Paraíso.”

  Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 057/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de construção de uma ponte no Canal do Maracujá, ligando as ruas Cleto Antunes e Gentil Brandão de Azevedo, no centro da cidade.”

  Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 058/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas Cleto Antunes, Jair Lourenço, Senador João Câmara e Maria das Dores, localizadas no centro da cidade.”

  Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 059/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de informatizar e unificar todo o sistema de saúde municipal.”

  Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 008/2025 – “QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS A PREFEITA ANA FABRICIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA, PELA RESTAURAÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN.”

  Autor: Vereador Pretinho Lima