9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.

Conforme conhecimento prévio das atas da 8ª sessão ordinária e 5ª sessão Extraordinária do dia 22 de abril de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.

• Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei Municipal n º 006/2025 – “ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 692, DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICPIO DE SANTA CRUZ/RN.”

Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Projeto de Lei nº 011/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Projeto de Lei nº 015/2025 – “Dispõe sobre a Equiparação Salarial para Profissionais da Saúde de Nível Superior e Técnico do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.”

Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Projeto de Lei nº 016/2025 – “Dispõe sobre o amparo social aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica me nsal.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Projeto de Lei nº 017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO-A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – “Concede à escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o Deputado Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”

Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.”

Autor: Vereador Fábio Dias

• Indicação nº 092/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXAS em toda a extensão da Avenida Paulo Afonso, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Indicação nº 093/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à construção de uma quadra de esportes no Bairro Vila Nova.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Indicação nº 094/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à implantação de uma academia comunitária no Bairro Alegre.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Indicação nº 095/2025 – “INDICA ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Recurso Hídrico e Meio Ambiente, Sr. José Lucicláudio Bezerra, que sejam adotadas providências no sentido de instalar um ponto de abastecimento (PA) da Operação Carro-Pipa na comunidade Caiçarinha do Carneiro, zona rural do município de Santa Cruz.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Indicação nº 096/2025 – “INDICA ao Poder Executivo a necessidade de sinalização viária e instalação de lombada no cruzamento da Rua São Tomaz de Aquino com a Rua Santa Elizabeth, mantendo a preferência de passagem para os veículos que seguem em direção ao Hospital Regional.”

Autora: Vereador Nayara Fonseca

• Indicação nº 097/2025 – “Indica ao Secretário Municipal de Agricultura a necessidade de recuperação da estrada principal que liga Santa Cruz à Serra da Tapuia, até a sua divisa.”

Autor: Vereador Fábio Dias

• Indicação nº 098/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN a necessidade de construção de uma passagem asfáltica no caminho que liga a entrada do Santuário de Santa Rita de Cássia, iniciando nas laterais do Gastão Nunes, até o estacionamento do referido Santuário.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Indicação nº 099/2025 – “INDICA ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça Francisco Pinheiro Bezerra, conhecida como Praça do Maracujá, localizada no bairro Maracujá, contemplando:

-Instalação de nova iluminação pública com lâmpadas LED;

-Pintura e manutenção do piso, bancos e estruturas existentes;

-Construção de uma Academia da Saúde, com equipamentos para práticas de atividades físicas ao ar livre.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Indicação nº 100/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a construção de uma lombada elevada na Rua João da Rocha Freire, no trecho compreendido entre a Arena Drop e a Panificadora Seridó.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Moção de Aplausos nº 011/2025 – “Ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor de Processo Legislativo desta Casa, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, competência e elevado comprometimento profissional no desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento institucional deste Poder Legislativo.”

Autor: Vereador Pretinho Lima

• Moção de Aplausos nº 012/2025 – Ao Senhor José Genialdo de Lima, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Santa Cruz, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, competência e elevado comprometimento profissional no desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento institucional deste Poder Legislativo.

Autor: Vereador Petrinho Lima

• Moção de Aplausos nº 013/2025 - ao Bispo Janeide Cruz, líder da Igreja Avivamento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Cruz-RN ao longo dos seus 18 anos de atuação.

Autora: Vereadora Adriely Macêdo/ Coautor: Vereador Erivan Justino

• Moção de Pesar nº 019/2025 – “aos familiares da jovem Luana Jamilly de Souza, pelo seu falecimento, ocorrido em circunstâncias brutais que abalaram profundamente toda a cidade de Santa Cruz e região.”

Autor: Vereador Fábio Dias

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.

• Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 015/2025 – “Dispõe sobre a Equiparação Salarial para Profissionais da Saúde de Nível Superior e Técnico do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.”

Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 016/2025 – “Dispõe sobre o amparo social aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 017/2025 – “INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO-A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – “Concede à escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o Deputado Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”

Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle.

• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.”

Autor: Vereador Fábio Dias

• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 011/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 092/2025 – “INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXAS em toda a extensão da Avenida Paulo Afonso, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 093/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à construção de uma quadra de esportes no Bairro Vila Nova.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 094/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à implantação de uma academia comunitária no Bairro Alegre.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 095/2025 – “INDICA ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Recurso Hídrico e Meio Ambiente, Sr. José Lucicláudio Bezerra, que sejam adotadas providências no sentido de instalar um ponto de abastecimento (PA) da Operação Carro-Pipa na comunidade Caiçarinha do Carneiro, zona rural do município de Santa Cruz.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 096/2025 – “INDICA ao Poder Executivo a necessidade de sinalização viária e instalação de lombada no cruzamento da Rua São Tomaz de Aquino com a Rua Santa Elizabeth, mantendo a preferência de passagem para os veículos que seguem em direção ao Hospital Regional.”

Autora: Vereador Nayara Fonseca

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 097/2025 – “Indica ao Secretário Municipal de Agricultura a necessidade de recuperação da estrada principal que liga Santa Cruz à Serra da Tapuia, até a sua divisa.”

Autor: Vereador Fábio Dias

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 098/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN a necessidade de construção de uma passagem asfáltica no caminho que liga a entrada do Santuário de Santa Rita de Cássia, iniciando nas laterais do Gastão Nunes, até o estacionamento do referido Santuário.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 099/2025 – “INDICA ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça Francisco Pinheiro Bezerra, conhecida como Praça do Maracujá, localizada no bairro Maracujá, contemplando:

-Instalação de nova iluminação pública com lâmpadas LED;

-Pintura e manutenção do piso, bancos e estruturas existentes;

-Construção de uma Academia da Saúde, com equipamentos para práticas de atividades físicas ao ar livre.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 100/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a construção de uma lombada elevada na Rua João da Rocha Freire, no trecho compreendido entre a Arena Drop e a Panificadora Seridó.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 011/2025 – “Ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor de Processo Legislativo desta Casa, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, competência e elevado comprometimento profissional no desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento institucional deste Poder Legislativo.”

Autor: Vereador Pretinho Lima

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 012/2025 – Ao Senhor José Genialdo de Lima, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Santa Cruz, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, competência e elevado comprometimento profissional no desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento institucional deste Poder Legislativo.

Autor: Vereador Petrinho Lima

· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 013/2025 - ao Bispo Janeide Cruz, líder da Igreja Avivamento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Cruz-RN ao longo dos seus 18 anos de atuação.

Autora: Vereadora Adriely Macêdo/ Coautor: Vereador Erivan Justino

· Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar nº 019/2025 – “aos familiares da jovem Luana Jamilly de Souza, pelo seu falecimento, ocorrido em circunstâncias brutais que abalaram profundamente toda a cidade de Santa Cruz e região.”

Autor: Vereador Fábio Dias