8ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

Convido a Primeira Secretária Talita Marielle para fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer Conjunto nº 005 das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar Municipal nº 006/2025 – “Altera os artigos art. 1º, caput e seus parágrafos, o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 02/2025, e ainda, revoga-se o art. 1-A, do mesmo diploma legal e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, Para Efeito de Parecer as comissões concluíram favoravelmente pela manutenção da redação original do projeto citado.

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• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 006/2025 – “Altera os artigos art. 1º, caput e seus parágrafos, o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 02/2025, e ainda, revoga-se o art. 1-A, do mesmo diploma legal e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 014 da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 001/2025 – “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora, Para Efeito de Parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original do projeto citado.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Resolução nº 001/2025 – “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 015 da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 002/2025 – “Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora, Para Efeito de Parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original do projeto citado.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Resolução nº 002/2025 – “Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 016 da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 003/2025 – “Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.” De Autoria da Mesa Diretora, Para Efeito de Parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original do projeto citado.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Resolução nº 003/2025 – “Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.” De Autoria da Mesa Diretora

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 017 da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 004/2025 – “Institui o Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora, Para Efeito de Parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original do projeto citado.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Resolução nº 004/2025 – “Institui o Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora