Matérias em Tramitação (CSEADC - Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 1 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor:Talita Marielle
Autoriza o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Santa Cruz-RN e dá outras providências.
Relatoria e Emissão de Parecer Não definida.