Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 030/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Indexação
Observação