Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 76 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ano
2024
Número
76
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto Lei Municipal nº 022/2024 e os Projetos de Resolução nº 003/2024 e nº004/2024, devem ser submetidos em votação preservando suas redações originais. É o nosso parecer.
Indexação
Observação