Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 031/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Indexação
Observação