Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada