Requerimento nº 10 de 2026

Requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes à Agência Transfusional do Hospital Municipal de Santa Cruz/RN:
1. Informar quem são os(as) responsáveis técnicos(as) pela Agência Transfusional, especificando:
• Responsável técnico(a) médico(a);
• Responsável técnico(a) bioquímico(a)/farmacêutico(a);
• Nome completo, número de registro nos respectivos conselhos de classe e ato formal de designação;
2. Encaminhar cópias dos documentos que comprovem a responsabilidade técnica dos profissionais mencionados;
3. Informar se os responsáveis técnicos possuem capacitação específica em hemoterapia e atuação em agência transfusional, anexando os devidos comprovantes;
4. Informar quais são os demais profissionais que compõem a equipe da Agência Transfusional (técnicos, enfermeiros, biomédicos, entre outros), detalhando suas funções;
5. Esclarecer se os demais profissionais da equipe recebem capacitação e treinamento contínuo para atuação em serviços transfusionais, especificando:
• Periodicidade dos treinamentos;
• Conteúdos abordados;
• Comprovação das capacitações realizadas;
6. Informar se a unidade encontra-se em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes relacionadas à hemoterapia, indicando possíveis inconformidades e medidas adotadas para regularização.