Indicação nº 115 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
115
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora signatária da presente indicação, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de elaboração de lei municipal isentando Imposto sobre serviço de qualquer natureza e da Taxa de Licença para as Associações e Entidades Culturais, sem fins lucrativos.
Indexação
Isenção, Associação, Cultura, Imposto.
Observação