Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Anexadas (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)

Total de Anexadas: 1

Matéria Anexada	Data Anexação
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 16 de 2024	11/04/2024

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10
CEP: 59200-000 | Telefone: (84) 3291-2328
OpenAPI | Site | Fale Conosco