Lei Orgânica Municipal-EXEC nº 1, de 03 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
03/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica