Portaria nº 52, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
52
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia 01.04.2021,no âmbito da gestão municipal.
Indexação
Facultativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica