Portaria nº 64, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
64
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz, na forma a seguir indicada.
Indexação
ponto facultativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica