Portaria nº 118, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
118
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Portaria Diversa nº 118-2021 - (Institui Comissão Especial para o fim específico de elaborar Parecer sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa alterar o caput do art .24 e acrescentar o inciso 1° ao mesmo artigo.
Indexação
orgânica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica