Ato da Presidência-PRES nº 1, de 22 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
1
Ano
2024
Data
22/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
FECAM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da comissão especial, de acordo com o artigo 273, § 2º, para apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica