Lei Ordinária nº 944, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
944
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica