Lei Ordinária nº 819, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
819
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na íntegra, a redação da Lei Municipal nº 617/2011, que dispõe sobre o "Conselho Municipal de Direitos do Idoso", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica