Lei Ordinária nº 942, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
942
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica