Lei Ordinária nº 902, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
902
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Santa Cruz/RN.
Indexação
tiro, desportivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica