Lei Ordinária nº 821, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
821
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a meia-entrada para artistas locais, professores e estudantes da rede pública e privada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica