Lei Ordinária nº 879, de 23 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
879
Ano
2023
Data
23/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a ACAMARE – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Indexação
Catadores, Materiais, Recicláveis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica