Lei Complementar nº 8, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS, FISCAL DE CONTRATOS, E FIXA REGRAMENTO PARA AS FUNÇÕES
NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIXAR REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO.
NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIXAR REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica