Resolução nº 2, de 19 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

2

Ano

2025

Data

19/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/05/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial da FECAM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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