Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Decreto Legislativo nº 30, de 22 de dezembro de 2025)

Nenhum registro encontrado.

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10
CEP: 59200-000 | Telefone: (84) 3291-2328
OpenAPI | Site | Fale Conosco