SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 63, de 09 de junho de 2021 Ementa: Designa o Vereador Élcio Vagner Rodrigues de Souza, para, em substituição à Vereadora Nayara Fonseca, compor a comissão de legislação justiça e redação final. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 812, de 08 de junho de 2021 Ementa: Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, revoga a Lei Municipal nº 694/2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 08 de junho de 2021 Ementa: Altera a redação da alínea "g", inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2001, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 810, de 08 de junho de 2021 Ementa: Institui a "Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama" no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 08 de junho de 2021 Ementa: Institui a inclusão da "História Municipal" na disciplina de História Geral, na grade curricular do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todas as Escolas Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 808, de 08 de junho de 2021 Ementa: Estabelece que os Professores da rede pública e privada; e policiais civis e militares, que estão na ativa terão prioridade nos processos de imunização contra a infecção causada pelo Novo Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 807, de 08 de junho de 2021 Ementa: Institui no calendário do município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 806, de 08 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiências, com foco nas pessoas do Espectro Autista e com Síndrome de Down como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 805, de 08 de junho de 2021 Ementa: Estabelece a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização (vacinação) contra doenças e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 08 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação de faixas de travessias de pedestre nos cruzamentos do Município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 02 de junho de 2021 Ementa: Estabelece ponto facultativo no âmbito da câmara municipal do município de Santa Cruz/RN na forma a seguir indicada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 02 de junho de 2021 Ementa: Cria comissão com vistas a elaborar estudo técnico visando redimensionamento dos cargos comissionados desta câmara municipal e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 02 de junho de 2021 Ementa: Transfere ao patrimônio municipal mantido pelo poder executivo, os bens descritos nesta portaria de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 53, de 31 de maio de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder a servidora efetiva Adailma Pontes Ferreira (90) dias consecutivos de licença premio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 52, de 13 de maio de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor efetivo Ivanildo Rodrigues da silva (30)dias consecutivos de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 04 de maio de 2021 Ementa: Resolve nomear Flavio Roberto Alves da Silva ,brasileiro ,casado ,inscrito no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "chefe de gabinete "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 23 de abril de 2021 Ementa: Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta municipal, para agressores de mulheres e meninas no município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 23 de abril de 2021 Ementa: Estabelece às igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 20 de abril de 2021 Ementa: Prorrogar por mais 02(dois)anos o prazo de validade do concurso publico n°001/2018,realizado em conjunto com as prefeituras e câmaras municipal do Trairi e agreste potiguar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 09 de abril de 2021 Órgão: MESA DIRETORA - MD Ementa: Resolve exonerar maria Catiane dias do cargo em comissão de diretora do departamento de informática. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 05 de abril de 2021 Ementa: Fica concedido gratificação mensal 500,00(quinhentos reais)pelo exercício da função de "assessor de gabinete "ao funcionário comissionado Genaro Fernandes da Silva Filho, brasileiro,solteiro,solteiro,inscrito no cadastro de pessoa física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 01 de abril de 2021 Ementa: Fica concedido gratificação mensal 300(trezentos reais )pelo exercício da função de "diretora Administrativa de Recursos e humanos e financeiro "funcionaria comissionada Jussara Fernandes da silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 30 de março de 2021 Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 01.04.2021,no âmbito da gestão municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 801, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cadeira de rodas e suporte pessoal para pessoas idosas e com deficiências físicas nas agências bancarias de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 800, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de parâmetro remuneratório mínimo para as remunerações dos servidores públicos municipais vinculados à prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 25 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 51, de 19 de março de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor efetivo Matheus Frederico de melo e castelo branco (30)dias consecutivos de ferias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 17 de março de 2021 Ementa: Resolve designar Wellida Gomes de Oliveira Dias ,brasileira casada inscrita no cadastro de pessoas física para o cargo em comissão de "direção de processo legislativo "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 49, de 09 de março de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor efetivo José Iranildo de lima costa 90(noventa)dias consecutivos de licença premio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidor para desempenhar suas funções na prefeitura municipal de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Resolve decretar ponto facultativo ao funcionalismo da câmara municipal de Santa Cruz/RN nos dias 15/16e 17 de fevereiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Resolve nomear Adriana Maria Dantas ,brasileira ,casada ,inscrita no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "assessor parlamentar "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 45, de 05 de fevereiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: resolve conceder ao servidor Emerson Antônio dos santos Fernandes (30)trinta dias consecutivos de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 44, de 04 de fevereiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor efetivo Maria Aparecida de lima Rodrigues 30(trinta)dias consecutivos de férias .	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: Conceder gratificação mensal pelo exercício da função de digitador ao funcionário luã Thales pinho Dantas.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Designar a pessoa qualificada como "usuário gerenciador "da unidade jurisdicionada câmara municipal de Santa Cruz/RN na operação do portal do gestor TCE-RN ,Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 25 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor efetivo José Iranildo de lima costa (30)dias consecutivos de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Resolve nomear Caio Rodolfo Guimaraes de Melo ,brasileiro ,casado ,inscrito no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "chefia de recursos humanos "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 19 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor Glauber Emanuel Nunes Bezerra 30(trinta)dias consecutivos de férias . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 18 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve nomear Genaro Fernandes da silva filho ,brasileiro ,solteiro ,inscrita no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "chefia de assuntos técnicos e expediente "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 18 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve nomear Débora Letícia Carvalho Santos ,brasileira ,solteira ,inscrita no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "diretor de assistência comissão técnica "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 18 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve nomear Hélder Wilde Medeiros Cavalcanti ,brasileiro ,solteiro ,inscrito no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "gerencial de cerimonial e relações publicas "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 15 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve nomear Luiz Luelson da silva ,brasileiro ,solteira ,inscrita no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "chefia de assuntos técnicos e expediente "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve nomear Lenilson Ferreira de oliveira ,brasileiro ,casado ,inscrito no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "Assessor de Gabinete "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve nomear Selma Maria Silvino da Silva ,brasileira ,solteira ,inscrita no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "Assessor parlamentar "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 15 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve nomear Ray richardson Dias Franco ,brasileiro ,solteiro ,inscrito no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "Assessor parlamentar "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 15 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve nomear Elisangela Soares Ferreira ,brasileira ,solteira ,inscrita no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "assessor de gabinete "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 15 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve nomear Misael Alcebides Ferreira de farias Guedes ,brasileiro ,solteiro ,inscrita no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "diretor do departamento de informática "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve nomear Francisco Carlos Freire da Silva ,brasileiro ,solteiro ,inscrita no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "assessor parlamentar "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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