SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 111, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa a servidora efetiva cedida Maria Josefa de Oliveira Santos, para, sem prejuízo de suas funções originais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa o servidor efetivo Daniel Luís Nunes Lima de Medeiros, para, sem prejuízo de suas funções originárias acumular a função gratificada extraordinária de auxiliar de patrimônio e da outras providencias . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa o servidor efetivo José Iranildo de Lima Costa, para, sem prejuízo de suas funções originárias acumular a função gratificada extraordinária de auxiliar de protocolo e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa o servidor efetivo Daniel Luís Nunes Lima de Medeiros, para, sem prejuízo de suas funções originárias acumular a função gratificada extraordinárias de auxiliar de patrimônio e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 106, de 28 de outubro de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor efetivo Matheus Frederico de Melo e castelo Branco (30)dias consecutivo de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Fica transferido o ponto facultativo do dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de outubro de 2021 Ementa: RESOLUÇÃO DE 005/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO EXCEDENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Decretar ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, no dia 11 de outubro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas da rede municipal que ofertam os anos finais de Ensino Fundamental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Resolve nomear Bianca Cris anto da silva ,brasileira ,solteira ,inscrita no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "direção do departamento de informaticamente" do poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Designar Letícia de Brito Costa, Brasileira, solteira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física para o cargo de "assessor assistência técnica de legislação e redação" deste poder . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 823, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Big Bom. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Designa Comissão de Controle Interno para apreciação das Contas dos Gabinetes dos Vereadores no que se refere a verba indenizatória. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição de jeton aos membros da comissão de controle interno ,assessoria jurídica e chefia de gabinete para avaliação dos processos de verba indenizatória e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais do Correios em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui a meia-entrada para artistas locais, professores e estudantes da rede pública e privada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 820, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 819, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Altera, na íntegra, a redação da Lei Municipal nº 617/2011, que dispõe sobre o "Conselho Municipal de Direitos do Idoso", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 818, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Programa "Obesidade Zero" no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Reconhece os serviços educacionais, por meio de oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 19 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 66, de 06 de julho de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor efetivo Francisco das Chagas Dantas(30)dias consecutivos de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 54, de 30 de junho de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder a servidora efetiva Lucia de Fátima da silva (30)dias consecutivos de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 22 de junho de 2021 Ementa: Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz, na forma a seguir indicada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 14 de junho de 2021 Ementa: Institui o programa "Maria Penha vai à Escola" visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 814, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre e Institui a transmissão ao vivo e via internet todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativos e Executivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 813, de 14 de junho de 2021 Ementa: Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Medalha de Honra ao Mérito Esportista Benedito Aquino Soares - (Bené), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 09 de junho de 2021 Ementa: Designa o Vereador Élcio Vagner Rodrigues de Souza, para, em substituição à Vereadora Nayara Fonseca, compor a comissão de legislação justiça e redação final. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 812, de 08 de junho de 2021 Ementa: Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, revoga a Lei Municipal nº 694/2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 08 de junho de 2021 Ementa: Altera a redação da alínea "g", inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2001, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 810, de 08 de junho de 2021 Ementa: Institui a "Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama" no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 08 de junho de 2021 Ementa: Institui a inclusão da "História Municipal" na disciplina de História Geral, na grade curricular do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todas as Escolas Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 808, de 08 de junho de 2021 Ementa: Estabelece que os Professores da rede pública e privada; e policiais civis e militares, que estão na ativa terão prioridade nos processos de imunização contra a infecção causada pelo Novo Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 807, de 08 de junho de 2021 Ementa: Institui no calendário do município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 806, de 08 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiências, com foco nas pessoas do Espectro Autista e com Síndrome de Down como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 805, de 08 de junho de 2021 Ementa: Estabelece a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização (vacinação) contra doenças e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 08 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação de faixas de travessias de pedestre nos cruzamentos do Município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 02 de junho de 2021 Ementa: Estabelece ponto facultativo no âmbito da câmara municipal do município de Santa Cruz/RN na forma a seguir indicada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 02 de junho de 2021 Ementa: Cria comissão com vistas a elaborar estudo técnico visando redimensionamento dos cargos comissionados desta câmara municipal e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 02 de junho de 2021 Ementa: Transfere ao patrimônio municipal mantido pelo poder executivo, os bens descritos nesta portaria de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 53, de 31 de maio de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder a servidora efetiva Adailma Pontes Ferreira (90) dias consecutivos de licença premio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 52, de 13 de maio de 2021 Órgão: DIREÇÃO GERAL - DG Ementa: Resolve conceder ao servidor efetivo Ivanildo Rodrigues da silva (30)dias consecutivos de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 04 de maio de 2021 Ementa: Resolve nomear Flavio Roberto Alves da Silva ,brasileiro ,casado ,inscrito no cadastro de pessoas físicas para o cargo em comissão de "chefe de gabinete "deste poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 23 de abril de 2021 Ementa: Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta municipal, para agressores de mulheres e meninas no município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 23 de abril de 2021 Ementa: Estabelece às igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Santa Cruz/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 20 de abril de 2021 Ementa: Prorrogar por mais 02(dois)anos o prazo de validade do concurso publico n°001/2018,realizado em conjunto com as prefeituras e câmaras municipal do Trairi e agreste potiguar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 09 de abril de 2021 Órgão: MESA DIRETORA - MD Ementa: Resolve exonerar maria Catiane dias do cargo em comissão de diretora do departamento de informática. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 05 de abril de 2021 Ementa: Fica concedido gratificação mensal 500,00(quinhentos reais)pelo exercício da função de "assessor de gabinete "ao funcionário comissionado Genaro Fernandes da Silva Filho, brasileiro,solteiro,solteiro,inscrito no cadastro de pessoa física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 01 de abril de 2021 Ementa: Fica concedido gratificação mensal 300(trezentos reais )pelo exercício da função de "diretora Administrativa de Recursos e humanos e financeiro "funcionaria comissionada Jussara Fernandes da silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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